Por: Rafael Balago
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na manhã desta sexta-feira (19) o pacote de investimentos sociais e ambientais proposto pelo governo de Joe Biden. O plano, que prevê ao todo US$ 1,85 trilhão (R$ 10,30 trilhões) em gastos, ainda precisa ser aprovado no Senado, onde poderá sofrer alterações.
Como comparação, o PIB (produto interno bruto) do Brasil em dólares foi de US$ 1,44 trilhão em 2020.
A votação estava prevista para a noite de quinta, mas foi adiada porque o representante Kevin McCarthy, líder dos republicanos na Câmara, fez um discurso de oito horas e meia, em uma manobra para dificultar o avanço da proposta. Ele começou a falar por volta de 20h30 (22h30 em Brasília) e deixou o microfone só pouco depois das 5h de sexta.
Os representantes fizeram uma pausa depois disso, voltaram a se reunir às 8h, e aprovaram o pacote às 9h46. A medida teve 220 votos a favor e 213 contra. Apenas um democrata se colocou contra a medida, e nenhum republicano a apoiou.
Apelidado de BBB (Build Back Better), o pacote aprovado na Câmara é parte da principal agenda de Biden nesse inicio de governo: aumentar os gastos públicos para gerar empregos, baixar o custo de vida da classe média e tornar os EUA mais competitivos no cenário global. O texto também visa ajudar a reduzir a desigualdade social, um dos temas da campanha eleitoral democrata em 2020.
A outra metade dessa agenda, um pacote de US$ 1,2 trilhão (R$ 6,68 trilhões) de gastos em infraestrutura, foi aprovada no começo de novembro e sancionada na segunda (15). Os dois planos são o maior conjunto de investimentos federais na área social e na estrutura do país em ao menos 50 anos.
"Temos um Build Back Better que é histórico, transformador e maior do que qualquer coisa que tivemos antes. Se você é um pai ou mãe, um idoso, uma criança, um trabalhador, se você é um americano, essa lei é para você", disse Nancy Pelosi, presidente da Câmara, antes da votação.
O avanço desta quinta sinaliza ainda uma distensão nos impasses internos entre os democratas, que paralisaram o avanço das propostas de Biden por meses. Parlamentares moderados (que queriam menos gastos públicos) e progressistas (defensores de programas mais ambiciosos) tiveram dificuldade em chegar a um meio-termo.
Essas discussões relativizam também o tamanho da vitória de Biden na Câmara: o pacote aprovado, afinal, é bem menor do que o previsto inicialmente, da ordem de US$ 3,5 trilhões -o corte foi feito para atender a demandas de congressistas mais ao centro. E a questão só estará encerrada quando o texto for aprovado no Senado.
A versão atual do BBB prevê ao todo US$ 1,75 trilhão em investimentos sociais e ambientais e mais US$ 100 bilhões para gastos relacionados à imigração. Do total inicial, US$ 555 bilhões serão destinados ao combate às mudanças climáticas, como incentivos para fontes de energia menos poluentes (veja o detalhamento dos pacotes ao final deste texto).
Na parte social, haverá US$ 400 bilhões para a universalização do acesso à pré-escola para crianças de três e quatro anos de idade e ampliação do acesso infantil a planos de saúde. A medida deve beneficiar 6 milhões de famílias e ajudar as mulheres a terem mais tempo livre para trabalhar e estudar, uma vez que o alto custo da educação infantil faz com que muitas mães tenham de ficar em casa cuidando dos filhos.
O pacote também destinará verbas para ampliar o acesso a atendimento médico e moradia para americanos de baixa renda.
Para custear os novos gastos, o governo propôs adotar um imposto mínimo de 15% sobre lucros de grandes corporações, uma taxa de 1% sobre a recompra de ações feitas pela própria empresa que as emitiu e penalidades para multinacionais americanas que moveram suas sedes para paraísos fiscais.
O plano também prevê aumentar em cinco pontos percentuais o imposto sobre rendimentos pessoais acima de US$ 10 milhões por ano e em mais três pontos percentuais para quem ganha acima de US$ 25 milhões.
Com isso, a expectativa é arrecadar US$ 640 bilhões a mais dos indivíduos muito ricos e US$ 814 bilhões das corporações, entre 2022 e 2031, segundo estimativa da Comissão de Impostos do Congresso.
A Casa Branca defendia que o BBB não afetaria a dívida pública, mas um relatório da Comissão de Orçamento da Câmara, divulgado na quinta, estima que ele gerará um déficit de US$ 367 bilhões nas contas federais nos próximos dez anos. Após a divulgação do relatório, a gestão Biden reafirmou que o aumento do déficit não ocorrerá, e que a comissão não levou em conta as futuras medidas do governo para reforçar o combate à sonegação.
Biden defende também que os pacotes são uma forma de baixar a inflação. Em outubro, a alta de preços nos últimos 12 meses atingiu 6,2%. A expectativa do governo é que as medidas reduzirão gastos para famílias pobres e de classe media, ao subsidiar gastos do dia a dia. E que as novas despesas não gerarão desequilíbrio nas contas públicas por serem custeadas por novos impostos.
O presidente espera que a ampliação do acesso à pré-escola faça com que mais mulheres possam voltar a trabalhar, já que muitas não o fazem por não terem onde deixar os filhos. Assim, haveria mais gente disponível para preencher as vagas abertas no país.
Já os críticos lembram que a falta de trabalhadores registrada desde o ano passado tem relação também com o fato de muita gente ter optado por não voltar para empregos mal pagos enquanto recebiam auxílios emergenciais. Assim, na visão deles, dar mais apoios agora pode a desestimular a busca por trabalho e esfriar a economia.
Conforme nossa economia encara a maior inflação em 31 anos, desafios na cadeia de suprimentos e falta de trabalhadores, o multi-trilionário pacote aprovado na Câmara só deixará as coisas piores. Ele criará incerteza para os negócios e as famílias e minará nossa frágil recuperação, disse, em nota, a US Chamber of Commerce, que reúne empresários do setor comercial.
Opositores dizem ainda que o excesso de benefícios sociais pagos pelo governo aproxima os EUA do socialismo e que, com mais dinheiro no bolso, os americanos vão gastar mais, aumentando a pressão sobre os preços. Também avaliam que aumentar as taxas sobre empresas e milionários podem levá-los a investir menos no país e a levar suas fortunas a outros mercados.
As críticas partem especialmente de republicanos, mas alguns democratas moderados também têm dúvidas, entre eles os senadores democratas Joe Manchin e Kyrsten Sinema. A oposição deles ao plano atrasou por meses o avanço da proposta e levou à redução substancial de valores.
Os dois têm poderes para definir os rumos do governo porque a maioria democrata é muito estreita: 50% dos senadores mais o poder de desempate (da vice-presidente, Kamala Harris, que preside as sessões). Assim, se um único membro do partido se opuser, trava o avanço de pautas -considerando que republicanos, no caso do pacote social, fecharam questão contra o texto.
A expectativa é que a votação no Senado ocorra antes do Natal. O BBB deve ser incluído no mecanismo legislativo chamado de reconciliação, que permite aprovar medidas relacionadas ao Orçamento com maioria simples. No entanto, será preciso definir que outras propostas e medidas serão incluídas para tramitar junto dele.
Um dos pontos é a ampliação do teto de endividamento do país que, se não for ampliado ou cancelado, deixará os EUA sem dinheiro para honrar compromissos a partir de 15 de dezembro. O problema recebeu uma solução paliativa meses atrás.
Os novos investimentos também poderão impulsionar os candidatos democratas nas eleições de meio de mandato, marcadas para novembro de 2022. Biden tem aprovação atual na casa dos 40%, e há temor de que os democratas possam ter um mau resultado nas urnas. Isso poderia levar a legenda a perder o controle da Câmara e do Senado, hoje assegurado com margens estreitas.
OS PACOTES DE BIDEN
BBB (Build Back Better)
Status: aprovado na Câmara. Aguarda análise do Senado
Proposta prevê:
US$ 555 bilhões para o combate às mudanças climáticas, como incentivos para fontes de energia menos poluentes e verbas para reflorestamento
US$ 400 bilhões para universalizar o acesso à escola para crianças de três e quatro anos; a medida deve atender mais de 6 milhões de crianças e garantir recursos para os seis primeiros anos do programa
US$ 200 bilhões em abatimento ou créditos de impostos para famílias com crianças; válido por um ano
US$ 165 bilhões para reduzir o gasto com plano de saúde e ampliar o acesso a planos gratuitos e de baixo custo (Medicaid e Medicare)
US$ 150 bilhões para ampliar o acesso a cuidados para idosos
US$ 150 bilhões para ampliar o acesso à moradia com preço acessível
US$ 100 bilhões para os serviços de imigração, a serem usados para acelerar a análise de vistos e de pedidos de asilo, entre outras medidas
US$ 40 bilhões para treinamentos de trabalhadores e bolsas de ensino superior
Infraestrutura
Status: já aprovado e sancionado pelo presidente, está começando a ser implantado
Inclui:
US$ 110 bilhões para novos projetos e reparos em estradas, pontes e estruturas viárias
US$ 66 bilhões para o transporte ferroviário, de cargas e passageiros
US$ 39 milhões para o transporte público nas cidades
US$ 11 bilhões para segurança de trânsito, como a prevenção de atropelamentos
US$ 7,5 bilhões para ampliar a rede de recarga para veículos elétricos
US$ 5 bilhões para comprar novos ônibus escolares elétricos
US$ 1 bilhão para recuperar comunidades que foram degradadas pela proximidade com estradas
US$ 25 bilhões para o setor de aeroportos
US$ 17 bilhões para o setor de portos
US$ 50 bilhões para combate e prevenção de secas e enchentes
US$ 55 bilhões para modernizar o abastecimento de água
US$ 73 bilhões para melhoria das redes de transmissão de energia elétrica
US$ 65 bilhões para novas redes de internet rápida
US$ 21 bilhões para recuperação ambiental de áreas degradadas, como ex-bairros industriais
