Os desafios da ressocialização no estado do Rio de Janeiro
Por Cássio Nogueira de Castro*
O Estado do Maranhão é considerado hoje, uma das referências nacionais quando o assunto é o sistema prisional, fazendo um contraponto com o Rio, obviamente resguardando as devidas diferenças e proporções. Percebemos que há um abismo entre os sistemas prisionais dos dois estados quando o tema é educação e trabalho prisional. Lembrando que lá em 2013 o sistema Maranhense viveu momentos difíceis e desafiadores com a segurança colapsada dos estabelecimentos penais.
Hoje, quem visita o Complexo Penitenciário de São Luís fica surpreendido com o trabalho que lá é realizado, onde o próprio Departamento Penitenciário Nacional posiciona a Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão em primeiro lugar do Ranking 2021 na categoria educação prisional e capacitação de mão de obra para as oportunidades de trabalho em oficinas e fábricas instaladas. O destaque é fruto da atual gestão que desde 2015 não mediu esforços para reverter o cenário encontrado, e através da implementação de políticas de humanização no sistema prisional, pautado na educação, capacitação de mão de obra, saúde e envolvendo os apenados em atividades laborais. Com isso foi possível fortalecer ainda mais a segurança pública do Maranhão.
O Rio, por sua vez, está em fase de amadurecimento ao reconhecer que o sistema prisional não se limita à segurança e à custódia de pessoas. Sendo necessário avançar em políticas penitenciárias, fortalecendo a modernização e o aprimoramento. Sobretudo, o imperioso eixo da humanização. Um exemplo estatístico do ano de 2020 é o percentual incipiente de 1,98% de pessoas privadas de liberdade envolvidas em atividade laboral no sistema prisional fluminense, num universo de 48.708 pessoas privadas de liberdade apenas 962 estavam inseridas em alguma atividade laboral. Sem contar o fato de não ter havido utilização dos recursos federais repassados pelo Ministério da Justiça para execução das políticas de segurança pública comandadas pelo DEPEN. São elas que fomentam o fortalecimento e aparelhamento dos sistemas penitenciários dos estados.
O Secretário de Administração Penitenciária do Estado do Rio, Fernando Veloso tem se dedicado na missão de reverter esse quadro negativo e resgatar o protagonismo histórico que já tivemos no cenário nacional, como berço do sistema prisional brasileiro. O sistema prisional do Estado do Rio é um dos pilares da segurança pública do estado, importância ampliada quando se coloca em prática as ações de ressoalização, o reflexo é sentido por todos os cidadãos fluminenses.
*advogado, adesguiano e assessor especial da Seap-RJ
