Reformar é necessário
Por Índio da Costa*
De todas as Reformas que precisamos enfrentar, a principal delas é a Administrativa. Sem grandes elucubrações, o Estado é um prestador de serviços que cobra caro para cumprir suas obrigações e segue incapaz de dar respostas objetivas aos problemas sociais.
Na década de 30, quando a industrialização avançou no Brasil, Getúlio Vargas reformou o Estado com o objetivo de preparar seu governo para intervir no processo. Entre outras iniciativas, a criação do DASP, Departamento de Administração do Serviço Público, emplacou um conjunto de medidas estruturantes na gestão pública que tinha como objetivo criar controles que rompessem com o clientelismo e o patrimonialismo. Foi quando, entre muitas outras iniciativas, se instituiu o concurso público.
Nos dias atuais, enquanto o mundo privado funciona real time e acontece na palma da mão pelos smartphones, a dissociação da sociedade com a política fica cada vez mais evidenciada.
A resposta? Além da defesa permanente de princípios e valores, faz-se necessário aprovar o conjunto de Reformas que otimizem o controle, destravem a economia, gerem oportunidades e, ao pensar no todo do tecido social, sem demagogia, tirem da burocracia o direito de travar o desenvolvimento e coloquem o cidadão em primeiro lugar.
Em 2020, o governo federal encaminhou uma PEC -Proposta de Emenda Constitucional- ao Congresso, mas ainda não avançou. Seja o texto original ou aprimorado pelo parlamento, é imediata a necessidade tornar a máquina pública leve e eficiente. Sem isso, seguiremos pagando altos impostos em troca de baixa qualidade de serviços.
O financiamento público das campanhas eleitorais reduziu a força do lobby empresarial sobre os governos, mas setores públicos seguem conquistando mais direitos do que responsabilidades com a sociedade. A atual equação privilegia quem tem força para se articular e pressionar quem decide.
A base da Reforma Administrativa deveria se inspirar nas propostas do filósofo e economista-político, professor de Stanford, Francis Fukuyama e alguns dos conceitos privados aplicados pelo Jack Welch na GE: fortalecer a organização descartando o que não é necessário, focar no que interessa, avaliar quantitativa e qualitativamente o impacto de cada ação, respeitar o trabalho técnico e fortalecer a meritocracia.
Mesmo com a inevitável polarização ideológica nas eleições de 2022, façamos a nossa parte para que candidatos e eleitores não descartem os grandes temas no debate. Só assim, aprimoraremos o arcabouço legal tão necessitado pelo nosso Brasil.
*advogado, especializado em gestão e finanças
