Por: Rodrigo Bethlem

Rodrigo Bethlem | A Justiça foi feita

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão por, supostamente, ele ter atentado contra a democracia, que, diga-se, é um termo bastante genérico. Não sou advogado, mas procurei na Constituição, no Código Penal e não achei nada, nenhum artigo que fale nesse sentido.


Em resumo, o deputado passou a ser investigado nos inquéritos que apuravam a realização de ataques ao tribunal e a disseminação de informações falsas. Foi condenado nesta semana por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a instituições. A condenação prevê regime fechado, perda do mandato e dos direitos políticos, o que o torna inelegível, além de multa de cerca de R$ 200 mil.

Mas, o que é mais espantoso nesse processo é que o ministro, relator do caso, é simultaneamente vítima, juiz e acusador. Talvez seja o primeiro caso na Justiça brasileira em que um juiz abre um processo contra quem o ofendeu e julga a sua própria ação. Impressionante. Não tenho ciência de tal fato ter ocorrido nem no regime militar.

Como no Brasil o mensageiro se tornou mais importante que a mensagem, logo vão dizer que estou defendendo “Bolsominion golpista”.

Estaria aqui alertando para a gravidade do caso, fosse quem fosse. E, então, eu pergunto: cadê a OAB? Cadê os juristas brasileiros? Cadê a imprensa? Cadê os jornalistas que ficam tão revoltados com o regime militar e não enxergam aí uma ação de exceção e não se conflitam em relação a isso?

Na quinta-feira passada (21/04), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que concede perdão da pena ao deputado Daniel Silveira. Bolsonaro faz um perdão presidencial, uma ação que está prevista na Constituição.

Imediatamente, a imprensa aparece e cai de pau em cima dizendo que é um desrespeito ao STF. É importante destacar que o presidente usou o artigo 734 do Código de Processo Penal, segundo o qual o presidente da República pode conceder espontaneamente a graça presidencial, que é uma forma de indulto individual

Desrespeito é o STF passar por cima de todas as leis para fazer justicialismo, porque isso não é justiça, é justicialismo, feito por justiceiro e não por membro da justiça.

É impressionante como a imprensa, na sua grande parte, perdeu completamente qualquer isenção e passou a chancelar qualquer um que ataque o presidente ou que possa causar algum desgaste ao bolsonarismo.

Gostaria de alertar que a militância está tão explícita, que até as críticas sérias e justas acabam se perdendo e, por conta disso, o presidente passa a ter uma espécie de salvo conduto de qualquer erro que cometa.

Ressalto que não tenho nada com o Daniel Silveira, nem sei quem é, nunca troquei dois minutos de conversa com ele, não voto e não votaria nele.

Mas devo alertar: se fazem isso com o Daniel Silveira, amanhã pode ser você, eu ou qualquer pessoa a ser vítima de uma atrocidade jurídica como essa.


*Ex-deputado e consultor político

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