Por Chicão Bulhões*
Desde que assumimos a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação, temos como pauta prioritária implementar políticas de facilitação para o pleno desenvolvimento econômico, sobretudo de pequenosempresários. Ante o desafio advindo do leilão do 5G, que evidencia a confusão regulatória a nível nacional e local para o licenciamento de antenas de telefonia., ficamos atentos ao protagonismo do Município, pois somos os responsáveis por decidir onde e como as antenas podem ser instaladas nas cidades – no caso mais de 10 vezes do que se tem hoje.
Para ultrapassar este obstáculo, o Rio de Janeiro editou o Decreto Rio 50798 , resultado das conclusões do GT com composição do corpo técnico, que reflete as prioridades da SMDEIS para que se crie um tratamento normativo que privilegie a celeridade ao procedimento de licenciamento de antenas.
Como uma das medidas de facilitação do ambiente de negócios adotados pelo Rio se destaca o licenciamento de antenas em áreas privadas, que será feito mediante a apresentação de autodeclaração de cumprimento das normas urbanísticas aplicáveis ao local de instalação, dispensando os custos – financeiros e humanos – de se apresentar um rol extenso e complexo de certificações, documentos e projetos. Desburocratizar é nossa palavra de ordem.
A instalação em áreas públicas recebeu um tratamento mais formal em razão da necessidade de resguardar o espaço público de intervenções que causem dano à coletividade. A colocação de objetos em praças, calçadas, parques, canteiros e similares deve sempre vir acompanhada dos cuidados preventivos de acessibilidade, preservação do passeio público e segurança dos pedestres, de maneira a garantir o uso livre destes locais.
Por outro lado, a instalação de aparelhos de pequeno porte em postes e mastros foi autorizada, o que potencializa a vantagem comparativa do 5G com relação às gerações passadas: a portabilidade dos transmissores. Esta medida facilita a ampliação do serviço, pois abre inúmeras novas possibilidades de instalação em locais onde antes não seria possível ou onde outros métodos seriam mais caros e menos eficientes.
O cenário que queremos desenhar é de incentivo às empresas para que busquem áreas privadas para suas intervenções, diminuindo o impacto coletivo da fixação de antenas em áreas públicas. Para além das questões de preservação do espaço público, também há que se levar em conta a singularidade do Rio no que se refere ao seu patrimônio histórico, cultural e paisagístico, reconhecido como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO, o que explica tamanha precaução.
*Ex -secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação,
