Clubes de futebol e reunião de execuções trabalhistas na pandemia

Por Sergio Pinto Martins* e Soraya Galassi Lambert*

2020 foi um ano bastante difícil para o futebol brasileiro. A pandemia fez calar o grito de gol por quase cinco meses, com a suspensão dos campeonatos estaduais e do campeonato brasileiro e trouxe crise financeira sem precedentes, que atingiu desde os grandes clubes com elencos milionários até os times da última divisão. Dos cortes salariais que atingiram clubes estrelados como Flamengo e Palmeiras, passando pelo aumento do endividamento dos grandes clubes que já estavam a um passo do colapso.

No Rio de Janeiro, o Vasco, no dia 10.7.20, pagou aos jogadores o salário referente ao mês de maio e repactuou 100% dos valores ainda devidos aos jogadores, relativos aos vencimentos de março, abril e direitos de imagem. No início de novembro, o presidente do clube, Alexandre Campello anunciou o pagamento de dois meses de salários atrasados. Já o salário de outubro aos funcionários do clube foi pago em 9.12.20, mas não chegou aos jogadores. Em razão do acordo de repactuação da dívida, celebrado em março, a folha relativa ao mês de novembro, teve vencimento no dia 20 de dezembro.

Já o Flamengo, que atualmente ocupa a 3ª colocação no Brasileirão, devia R$ 83 milhões pelos direitos do Gabigol; R$ 6 milhões pela intermediação do Gabigol; R$ 27 milhões pelos direitos do Léo Pereira; R$ 31 milhões pelos direitos do Michael; R$ 4 milhões pela intermediação do Michael. Frise-se que o clube tem a receber pela venda de jogadores o importe de R$ 98 milhões, a curto prazo, e R$ 41 milhões, no longo prazo. A folha de pagamento aumentou de R$ 119 milhões no primeiro semestre de 2020 para R$ 145 milhões.

O Fluminense aumentou sua dívida no terceiro trimestre de 2020 para R$ 700 milhões.

O Cruzeiro conseguiu reduzir em mais de R$ 200 milhões suas dívidas com o centroavante Fred e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O débito que era de R$ 950 milhões, está agora em R$ 750 milhões. Também resolveu os processos que estavam na FIFA no valor de R$ 40 milhões, como o do jogador Willian Bigode (R$ 9,2 milhões).

O Corinthians, que está em franca ascensão no Brasileirão, com invencibilidade de seis partidas, apresentou um déficit até setembro de 2020 de R$ 6,2 milhões. Até setembro de 2020, a dívida do clube era de R$ 920,3 milhões. Com a venda de jogadores no primeiro semestre, o clube conseguiu saldo positivo de R$ 4,39 milhões. Até setembro, a arrecadação com transferências de jogadores foi de R$ 186,4 milhões, incluindo André Luis, Clayson, Júnior Urso e Pedrinho, Pedro Henrique e Carlos Augusto além de parcelas dos direitos de Claudinho e Gustagol. Um dos patrocinadores do time extinguiu o contrato de patrocínio, importando perda de R$ 6,2 milhões em 2021.

E todas essas questões não poderiam passar ao largo da Justiça do Trabalho.

O artigo 50 da Lei n.º 13.155/15 (Profut) autoriza que os Tribunais Regionais do Trabalho, ou outro órgão definido por determinação dos próprios Tribunais, instaurem Regime Centralizado de Execução (Ato Trabalhista) para as entidades desportivas.

Em 2.7.19, quando ainda nem sonhávamos com a eclosão de uma pandemia, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região celebrou convênio com a Federação Paulista de Futebol para incentivar a mediação e a conciliação de conflitos trabalhistas entre atletas e clubes. O TRT da 15ª Região fez conciliação na fase de execução com o XV de Piracicaba, tendo sido saneadas as dívidas do clube. Em relação ao Botafogo de Ribeirão Preto, também foi feita execução concentrada para o pagamento das dívidas trabalhistas do clube no CEJUSC da cidade. O Guarani também vem diminuindo os seus débitos trabalhistas. A 1ª VT de Campinas tinha tramitando 22 processos contra a o clube, totalizando mais de R$ 5 milhões. Nas Varas de Trabalho de Campinas estimava-se a dívida em R$ 50 milhões, o que implicou a penhora do estádio Brinco de Ouro da Princesa em 2009.

A Portuguesa de Desportos, que neste final de ano conseguiu trazer alento ao torcedor sedento de vitória, ao ser campeã da Copa Paulista e ter garantido seu ingresso na série D do campeonato brasileiro, também está buscando vencer o fantasma das dívidas que se avolumam. Entre 2006 e 2008, restou determinada a concentração dos atos de execução em relação ao clube, mas muitos prazos não foram cumpridos, o que acarretou, inclusive, a penhora do Canindé, que não logrou ser objeto de arrematação. Hoje, contabilizadas 271 ações trabalhistas de atletas, ex-atletas e funcionários, totalizando o importe de R$ 50 milhões (O Estado de SP, 24.12.20, p. A13). A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou a reunião dos processos em relação à Portuguesa, em fase de execução com valores líquidos, com a concentração dos atos expropriatórios em processo piloto que tramitava perante a 59ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos termos do Provimento GP/CR Nº 02/2019. Vinte e cinco credores aceitaram a redução dos valores devidos. Centro e onze processos têm um total de R$ 4.081.670,35. A proposta da Portuguesa é pagar de 30% sobre a sua receita fixa mensal, garantindo-se, todavia e independente do resultado auferido, um mínimo de R$ 250.000,00 de pagamentos mensais.

Há de se ressaltar que a solução das demandas trabalhistas dos jogadores contra os clubes de futebol exige rapidez na tramitação, principalmente em casos de transferência para outro clube, considerando, outrossim, que os atletas de futebol têm uma carreira curta.

A utilização do sistema de execução concentrada de processos trabalhistas contra os clubes de futebol, sem sombra de dúvida, se consubstancia em forma de viabilizar o recebimento das verbas decorrentes do contrato de trabalho devidas a atletas e funcionários.

Neste momento de tantas incertezas, em que medidas restritivas visando o isolamento necessário e consequente diminuição da contaminação galopante do vírus da Covid-19 se mostram necessárias e urgentes, esperamos que 2021 traga na bagagem a vacina redentora e o tão sonhado retorno da torcida aos estádios. E que muitos clubes se inspirem na Portuguesa de Desportos e busquem a reunião das execuções e saneamento de suas dívidas.

*Corregedor do TRT da 2ª Região

*Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRT da 2ª Região