*Por Ana Beatriz
O Estado do Rio de Janeiro possui grande capacidade de atração de investimentos. Esse potencial se reflete em diferentes setores da economia, onde é possível perceber complementaridade entre os interesses de melhor prestação do serviço pelo estado e oportunidades de negócios por parte do parceiro privado. Apesar disso, o estabelecimento de parcerias, por meio de concessões, não se configurou como uma das prioridades da gestão pública desde o início dos anos 2000.
Com a atual condição orçamentária e financeira da administração pública, tornou-se evidente a necessidade de o Estado repensar sua estratégia de atração dos investimentos privados, no sentido de desonerar o gasto público e prestar serviços com maior eficiência.
A implementação de uma política governamental, que priorize a realização dessas concessões, não é tarefa simples. É necessária uma análise ampla dos ativos estatais e de sua viabilidade de negócios, além da garantia que esses interesses serão benéficos para a população. Esses desafios perpassam por riscos que podem ser minimizados mediante ações de fortalecimento da segurança jurídica e cooperação entre os três poderes da administração pública e, em alguns casos, com o município e o governo federal.
O lançamento do programa ‘Facilita RJ’ pelo governador Claudio Castro, junto com a concessão da CEDAE, representa um marco para a mudança de paradigma da área de concessões do estado do Rio no longo prazo. Conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pelo Secretário José Luis Zamith, o programa contempla quatro eixos estratégicos: infraestrutura de transportes, urbanismo, eficiência energética e ativos ambientais, e ainda prevê a criação de um plano de concessões estaduais para os próximos 10 anos. Em comum aos quatro eixos está a parceria com a inciativa privada, que trará desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda. Para fins de planejamento, o ‘Facilita RJ’ desperta uma exigência de continuidade, a ser suprida pelo poder público agora sob expectativa crescente dos parceiros privados potenciais, no intuito de desenvolver novos eixos e projetos. Isso vai fortalecer o programa e impulsionar uma maior organização interna na estruturação dos objetivos de longo prazo do Estado.
O Plano Estadual de Concessões e Parcerias deixará um legado importante para os próximos anos em termos de planejamento do setor público e de sinalização ao mercado. O lançamento do ‘Facilita RJ’ é evidência não somente de que a atual administração vê a iniciativa privada como parceira na solução dos problemas de eficiência da administração pública, mas também de que o estado do Rio de Janeiro está melhorando e buscando se tornar mais atrativo para novos investimentos.
*Ana Beatriz Leal – Subsecretária de Estado de Concessões e Parcerias da Secretaria de Planejamento e Gestão
