Que seja o ano das reformas

Por Nilson Mello*

Com as eleições de Senado e Câmara concluídas esta semana, começa agora para valer o ano político com uma das agendas mais robustas já enfrentadas pelo Congresso, a começar pela votação da Lei Orçamentária anual. Sua apreciação não foi possível em dezembro por conta das discussões em torno da pandemia, bem como das próprias disputas envolvendo o pleito nas duas Casas.

O Orçamento anual tem como base a Lei de Diretrizes Orçamentárias, esta sancionada no apagar das luzes (foscas) de 2020. A LDO trabalha com um cenário de crescimento de 3,2% do PIB, inflação na casa dos 3% e taxa de juro em 2,1%. Com base nesses (além de outros) parâmetros deverão ser planejados os gastos e investimentos governamentais de um exercício que, segundo promessa do governo, poderá ser o marco do início da redenção fiscal do país.

A redenção viria pela aprovação das reformas administrativa e tributária, objetivos com os quais os presidentes eleitos do Senado e da Câmara já se comprometeram. O discurso é animador, porque ambas as reformas são necessárias para o país reconquistar o equilíbrio fiscal e caminhar para o desenvolvimento sustentável. Nos últimos 40 anos, por conta de uma estrutura administrativa e tributária desfavorável ao setor produtivo, o Brasil cresceu muito abaixo da média dos países emergentes e da média global.

Acrescentem-se às reformas as privatizações e marcos legais importantes, como o das ferrovias. Ressalve-se que é legítimo que o eleitor tenha dúvidas se um corpo parlamentar historicamente fisiológico, pouco comprometido com agendas programáticas relevantes, como a que ora se impõe, será capaz de cumprir o desafio.

Contudo, não se paga nada por acreditar, até porque, verdade seja dita, nunca se chegou tão perto de levar adiante essas tarefas: há uma declarada aliança entre governo e Congresso em torno de todas essas questões. Se essa aliança servir só para blindar o governo, o eleitor poderá manifestar a sua desaprovação no ano que vem, nas urnas.

Uma pauta ultraconservadora nos costumes se mescla às reformas liberais – o que não deixa de ser uma inusitada união. É preciso lembrar que, goste-se ou não dela, essa pauta é legítima, pois foi parte da plataforma de campanha do governo. Um Parlamento longe dos extremos poderá barrar as propostas extremadas. Uma imprensa livre, crítica e plural – como convém a uma democracia –, também ajudará o eleitor a construir o seu juízo e dar o seu veredito em 2022. Mantendo o otimismo, apostemos no ano das reformas.

*Jornalista e advogado