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Força tarefa nos mandados judiciais em tempos de pandemia

 

Por Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho*

A execução, que é claramente a grande dificuldade enfrentada pelo Judiciário para a maior eficiência da prestação jurisdicional, vive dias difíceis. A Pandemia, além de prejudicar as atividades econômicas, tornando a execução dos devedores ainda mais escassa, ainda dificultou a própria atividade de realização das penhoras pelos Oficiais de Justiça em razão das normas e decretos que limitaram as atividades externas no Poder Judiciário.

Neste sentido, as Centrais de Mandados, desde o início da pandemia, tem se esforçado em utilizar meios alternativos para o cumprimento dos mandados, com utilização das redes sociais e outros instrumentos tecnológicos para prosseguir as atividades em um ambiente de isolamento social.

Ainda assim, são grandes as dificuldades, agravadas pela recente fase vermelha decretada no Estado de São Paulo.

Nestas circunstâncias, surgiu a ideia de focar, temporariamente, recursos das Centrais de Mandados para o enfrentamento dos mandados eletrônicos, que podem ser feitos inteiramente de forma remota e que tem sido um instrumento cada vez mais importante e utilizado na fase de Execução.

Com essa ideia em vista, iniciaram-se reuniões de planejamento de uma força tarefa, com a participação de todos os oficiais e dos coordenares regionais que amadureceram a ideia de utilização de toda a força de trabalho dos oficiais de Justiça com vistas ao enfrentamento dos Mandados eletrônicos pendentes, de forma segura e mais eficiente, considerando as condições de trabalho da pandemia em pico.

Surgiu assim a denominada Força Tarefa de apoio ao GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no período de 12 a 30 de abril, com a reunião de todos os Oficiais de Justiça em um único projeto e esforço conjunto para cumprimento de mandados eletrônicos de pesquisa patrimonial em execução.

O projeto elaborado conta com nossa supervisão e a coordenação do Diretor do GAEPP e visa reduzir a quantidade de mandados eletrônicos pendentes de cumprimento distribuídos ao grupo, com a colaboração dos demais oficiais de justiça lotados na central de mandados e nas regionais, otimizando a força de trabalho em período no qual as diligências físicas estão obstadas em razão do atual momento de crise na Pandemia do Covid 19.

Ao todo foram alocados para cumprimento pela força-tarefa 17.921 mandados entre 480 Oficiais de Justiça. O cumprimento de mandados envolveu a realização de pesquisas nos convênios firmados pelo tribunal com outros órgãos, como SISBAJUD (antigo BACENJUD), RENAJUD, INFOJUD, CNIB e ARISP, visando identificar bens de executados para prosseguimento das execuções.

Em relação ao SISBAJUD, a força-tarefa alcançou mais de 66 milhões de reais em bloqueios no período de 12 de abril a 19 de abril, valores que foram destinados aos respectivos processos em fase de execução, contribuindo para a satisfação de créditos em muitas execuções e para o acesso do jurisdicionado aos valores devidos, em especial no momento atual, em que se apresenta um agravamento da pandemia do Coronavírus, o que também se coaduna com os objetivos da Recomendação CR 75/2021, da Corregedoria Regional.

Nos processos em que não houve êxito no bloqueio on-line de valores, foram realizadas pesquisas de veículos e imóveis em nome dos executados, bem como busca de bens e operações declarados junto à Receita Federal, tendo sido já protocoladas na primeira semana da denominada força-tarefa, cerca de 14.000 ordens de bloqueio, no período de 12 a 16 de abril, bem como, foram direcionadas aos Cartórios de Registro de Imóveis cerca de 44.000 solicitações de informação sobre a existência de bens imóveis em nome de executados.

A Força Tarefa de apoio ao Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial – GAEPP prossegue até 30 de abril, entretanto, os resultados parciais já alcançados demonstram o empenho de todos os que dela participam e em especial o esforço e dedicação dos Srs. Oficiais de Justiça e seu engajamento no projeto que visa em último aspecto a melhoria na prestação jurisdicional, objetivo buscado incessantemente pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, capitaneada pelo Desembargador Corregedor Regional, Dr. Sergio Pinto Martins, em todas as suas ações.

Mesmo durante o pior momento da pandemia, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, continua na busca pela efetividade da tutela jurisdicional, buscando alternativas e buscando racionalizar e aprimorar o grande trabalho realizado, adequando aos tempos de hoje.

 

*Juiz do Trabalho, Coordenador do Juízo Auxiliar em Execução e integrante do TRT-2

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