Muito vem se falando no fundo eleitoral. Vale lembrar que ele foi criado em 2017, aprovado pelo Congresso Nacional. O total de recursos desse fundo é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Com a proibição de doações de pessoas jurídicas, estabelecida por decisão do STF de 2015, o fundo eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. Gostaria de deixar claro que sou contra dinheiro público em campanha.
Na última sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro declarou que irá vetar o aumento do fundo eleitoral que exceda a inflação calculada a partir de 2018. Com isso, o valor ficaria em torno de R$ 2 bilhões, diferente dos R$ 5,7 bilhões estipulados pelo Congresso para a eleição do ano que vem.
Pois bem! Resolvi pesquisar quanto custa a nossa Justiça Eleitoral. Afinal ela será a responsável por fiscalizar a aplicação destes recursos. Antes, porém, cabe dizer que essa parte do judiciário é uma espécie de jabuticaba: só existe no Brasil. Nenhum país do mundo tem Justiça Eleitoral.
Para esta jabuticaba jurídica, este ano foi destinado no orçamento da União a incrível quantia de 9,5 bilhões de reais ! Quase o dobro do que se gastará na eleição ano que vem.
Conclusão: em tese, para fiscalizar a eleição do ano que vem, a Justiça Eleitoral custaria o dobro do absurdo fundo eleitoral aprovado, sem que sequer tenha eleição este ano. Ano que vem, pode ser que custe bem mais.
Este ralo de recursos públicos, gastos com uma burocracia dispensável é que torna o Brasil caro para todos nós. Por que a justiça comum não trata das eleições como no mundo inteiro? Pensando nessa possibilidade, outra que poderia ser fundida é a Justiça do Trabalho. São despesas e mais despesas que se gastam com um judiciário que só existe no Brasil. Somadas, este ano a justiça eleitoral e a do trabalho custarão ao Brasil o incrível valor de 30 bilhões de reais.
É praticamente um Bolsa Família, que atende em torno de 12 milhões de famílias no país .
Realmente, assim não há dinheiro que chegue no Brasil.
*Ex-deputado e consultor político
