Anderson Moraes*
O Rio de Janeiro é o maior parque produtor e extrator de petróleo do país, mas é o estado brasileiro com o maior preço médio do litro da gasolina. Muita gente não entende essa conta. Como é possível ocupar posição de destaque na produção da matéria-prima do combustível e isso não se reverter em benefício para o bolso do cidadão? Mas a explicação é simples: carga tributária. A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para produção de combustíveis no Rio é a mais cara do país, chegando a ser responsável por mais de 30% do preço final do produto. Urge revertermos esse cenário, revisando os impostos, melhorando o preço ao consumidor, aumentando a produção e o consumo e, consequentemente, a arrecadação do Estado.
Reduzir impostos e simplificar o sistema tributário nacional é uma das bandeiras do governo federal. Prova disso é a atual proposta de reforma do setor em tramitação no Congresso Nacional. Paralelamente, o legislativo também não deve medir esforços para propor medidas que revertam injustiças e alcancem conquistas necessárias. Enquanto, no Rio, a alíquota do ICMS para produção da gasolina é de 34%; em São Paulo, é de 24%. Já a alíquota do imposto para produção do etanol é de 32%. Como a gasolina é composta de uma mistura que também utiliza o etanol, e o Rio compra essa matéria-prima de São Paulo, o estado é obrigado a pagar frete, o que acaba encarecendo mais o combustível.
Uma das propostas que apresentei na Alerj propõe reduzir em oito pontos percentuais a alíquota do imposto sobre o etanol hidratado no Rio, que foi elevada no final de 2018, aumentando o preço na bomba. Ao invés de aumentar a receita do estado, o aumento gerou movimento contrário, pois os preços mais altos causaram menor consumo do produto e, consequentemente, queda na arrecadação de ICMS. Por isso tenho cobrado que o Executivo envie à Casa o projeto de lei que trata da redução do imposto sobre o etanol. Com a alíquota menor, e os preços do combustível mais baixos, a proposta pode aumentar a demanda, equilibrando novamente a receita gerada pelas operações com o produto no estado.
Como presidente da Frente Parlamentar para Redução da Carga Tributária na Alerj, lutei para equiparar a alíquota do ICMS sobre o etanol do Rio a de São Paulo. Além de motivar o consumo interno, aumentar a arrecadação e tornar o nosso estado mais competitivo, a medida ajudaria a combater o contrabando, já que muitos estão comprando no estado vizinho para sonegar impostos.
Outra proposta de minha autoria autoriza o Poder Executivo a alterar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com álcool carburante para que o preço médio ao consumidor não passe de 70% do preço médio da gasolina. Se aprovada, a medida prevê efetivamente viabilizar a abertura do mercado no Estado, gerar empregos, competitividade, desenvolvimento econômico e queda do preço final do produto.
A alta carga tributária, incentivos fiscais direcionados e contrabando tornam o biocombustível inviável no Rio de Janeiro. Mas em benefício do cidadão fluminense, e pelo desenvolvimento econômico do Estado, devemos levar essa luta adiante, sem esmorecer.
*Deputado estadual pelo PSL-RJ
