Por Manoel Peixinho*
A Declaração de Independência do Brasil ocorrida em 7 de setembro de 1822 foi um grandioso acontecimento histórico imortalizado nas artes em geral. “Independência ou Morte”, quadro pintado por Pedro Américo, em 1888, ainda reverbera no imaginário popular como o grande feito do Príncipe Regente, Dom Pedro I, que oficializou a separação definitiva do Brasil colônia de Portugal. Porém, dois documentos históricos fundamentais antecederam o brado retumbante às margens do Rio Ipiranga. O Manifesto de 1º de agosto de 1822, escrito por Joaquim Gonçalves Ledo, contém diversos direitos fundamentais à semelhança da Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 4 de julho de 1776.
Na Declaração Americana são consagrados os direitos inalienáveis à vida, à liberdade, à felicidade, à lei, ao bem comum, à justiça tributária, a um julgamento justo... O Manifesto de 1º de agosto consagra esses direitos dos revolucionários colonos americanos, porém amplia ainda mais o elenco dos direitos liberais estadunidenses para exigir que na nova pátria amada chamada Brasil fossem banidas as leis obscuras, ineptas, complicadas e contraditórias. Que o sol da liberdade fosse respeitado por um Código Penal ditado pela razão e humanidade e não por um sistema penal à Inquisição. Que o penhor da igualdade impusesse leis tributárias que respeitassem o suor dos trabalhadores da indústria, agricultura e comércio e que as finanças fossem submissas aos braços fortes de brasileiros que se libertavam do jugo tirânico dos exploradores nacionais e estrangeiros.
O Manifesto de 6 de agosto, escrito por José Bonifácio, é dirigido aos países independentes e soberanos. Neste sentido, o Brasil quer ser um Gigante para muito além do Cruzeiro do Sul! Ademais, este heroico povo mestiço exige no plano internacional ter o direito ao pleno desenvolvimento de suas forças produtivas porque os seus filhos não fogem à luta. Assim, no contexto desses dois Manifestos adveio o memorável 7 de setembro de 1822, quando um estrangeiro disse que ficava no Brasil para libertá-lo do colonizador onde nascera e para adotar uma verdadeira pátria amada. Decerto que a história de cada 7 de setembro é um desafio para quem trabalha duramente com um salário aviltante e que ainda vive num dos países mais desiguais do mundo.
Certamente que faltam educação, saúde e igualdade... É induvidoso que esses lindos campos têm mais flores para risonhos afortunados... É verdade que nossos bosques não têm mais tanta vida com tanto desmatamento... A despeito de tantos infortúnios, sonhamos cotidiana e candidamente, que um dia o Brasil será um país belo, forte, impávido e colosso e que acorde do berço esplêndido onde dorme esperando o cumprimento na República das promessas feitas à margem do Ipiranga...
*Advogado e professor de Direito da PUC-Rio e UCAM-RJ
