Bárbara Luiza Coutinho do Nascimento*
O debate acerca da regulação ou não das Fake News no Brasil tem focado no controle do conteúdo das mensagens publicadas na internet. Contudo, esse não parece ser o melhor enfoque. Além de dar margem à discussão sobre o que é a verdade e de quem deve defini-la, ignora o elefante na sala: a propagação de Fake News não é tão orgânica quanto parece ser.
Qual seria, então, o termo mais adequado para lidar com o fenômeno? Bem, você já ouviu falar em Propaganda Computacional?
De acordo com um estudo conduzido pela Universidade de Oxford e publicado no ano de 2019** o termo Propaganda Computacional engloba a ideia de que o ambiente on-line permite aos agentes utilizar recursos computacionais para gerenciar e distribuir informações enganosas em redes sociais com o objetivo de manipular a opinião pública. Tais recursos incluem robôs, algoritmos, automação da entrega de conteúdo e contas falsas. Ao fazer isso, a tecnologia da informação pode ser usada para controle social.
Em outras palavras, independente de qual seja o conteúdo da mensagem que se quer difundir, ao utilizar recursos computacionais para ampliar o alcance dela, aqueles que criam e financiam a Propaganda Computacional utilizam um arsenal de programas de computador para gerar uma enxurrada de mensagens promovendo uma única visão de mundo. Ao fazer isso sem revelar que há uma manipulação do meio de comunicação, tentam passar a impressão de que há um consenso em larga escala ao mesmo tempo em que silenciam vozes contrárias. Isso porque, por melhor que seja a qualidade das opiniões divergentes, elas não crescerão na mesma escala se não possuírem o mesmo impulsionamento computacional. Dessa forma, os valores protegidos pelo direito à Liberdade de Expressão são invertidos e a integridade do debate público é comprometida.
O estudo conduzido pela Universidade de Oxford revelou que todos os países estão sujeitos à Propaganda Computacional em alguma medida. Com relação ao Brasil, concluiu que a ferramenta vem sendo usada no cenário eleitoral desde o ano de 2014.
Portanto, para além do conteúdo, é necessário regular a forma como mensagens são impulsionadas em mídias sociais. Além de evitar a discussão acerca de quem integraria um “tribunal da verdade”, essa perspectiva dificultaria a manipulação da esfera pública digital, protegendo os valores democráticos.
*Promotora de Justiça (MPRJ), Mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), Mestranda em Direito da Tecnologia da Informação (The University of Edinburgh), 2018 OECD Youth ResearchEdge Competition Winner.
**Samuel Woolley and Philip Howard (eds), Computational Propaganda: Political Parties, Politicians, and Political Manipulation on Social Media (Oxford University Press 2019)
