Por Rodrigo Bethlem*
A prefeitura vem alardeando uma "saúde financeira", que em uma rápida checagem no portal da transparência do município, não se sustenta. Mas vamos raciocinar com as informações divulgadas pela municipalidade.
A gestão municipal diz que vai acabar o ano de 2021 com 6 bilhões em caixa, fora os recursos provenientes da outorga dos serviços da Cedae. Então, que sentido tem querer antecipar os royalties de petróleo? O valor estimado dessa operação vai variar entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões de reais.
No último dia 24/09, a prefeitura convocou instituições financeiras públicas ou privadas a participar de uma licitação, para a operação de crédito de antecipação das receitas futuras dos royalties e das participações especiais da exploração do petróleo e gás natural a serem recebidas pelo município nos anos de 2022, 2023 e 2024 — ou seja, até o fim do mandato da atual gestão.
Já fiz um artigo aqui no Correio da Manhã, expondo os números do portal da prefeitura, que são bem diferentes do que o Poder Municipal tem vendido à imprensa . Mesmo assim da concessão do saneamento virão aproximadamente 5 bilhões de reais. Não há motivo para esta antecipação.
Operação como esta, em um passado próximo, foi feita com uma taxa de desconto, cobrada pelos bancos, de aproximadamente 10 por cento ao ano . A prefeitura, que já tem dinheiro em caixa, aplicará este recurso, em uma taxa próxima da Selic (hoje em 6.5 por cento), ocasionando um enorme prejuízo aos cofres públicos, de dezenas de milhões de reais.
Só haveria razão para o adiantamento desses recursos dos royalties dentro do mandato do atual prefeito, se a prefeitura estivesse numa condição financeira de absoluta dificuldade, o que não está, por conta do que já relatei acima.
Espero que os órgãos de controle e a própria Câmara de Vereadores impeçam um absurdo desse, que só vai trazer prejuízo aos cofres municipais e que não tem nenhuma razão de ser.
*Ex-deputado e consultor público
