Por:

Nossos aeroportos e a defesa do que é estratégico para o Rio de Janeiro

Carlos Portinho*

Na próxima sexta feira, 22, às 10h, o Senado debaterá, em sessão temática, com transmissão pela TV Senado, o Edital de concessão pelo Governo Federal dos aeroportos Santos Dumont e Jacarepaguá no Rio de Janeiro, além dos aeroportos de Uberlândia, Uberaba e Montes Claros em Minas Gerais, que juntos integram o 7º lote de privatização.

Logo o leitor atento se perguntará, “o que fazem três aeroportos pouco significativos de Minas Gerais num mesmo lote que inclui a “Joia da Coroa” que é o aeroporto Santos Dumont? Por que razão o recente leilão do aeroporto de Pampulha não incluiu esses pares mineiros?

Quanto à primeira questão, sim, o Santos Dumont é o ‘filé”, e os demais, o “osso” destinado ao investidor que arrematar o lote. A “cenoura na frente do burro” como evidencia-se.

Mas a segunda questão é incompreensível realmente.

A começar, porque o aeroporto de Pampulha foi leiloado pelo Estado de Minas Gerais, a quem o Governo Federal concedeu essa grande generosidade. Sozinho, como único equipamento no certame, foi arrematado pelo mesmo operador do aeroporto de Confins, a CCR e, no edital, o Governo Mineiro teve o cuidado estratégico de limitar o tráfego, de modo que os aeroportos de BH não concorressem entre si, mas sim, complementem-se.

Esse cenário não se repetirá quanto aos aeroportos do Rio de Janeiro.

Primeiro, porque diferente do que fez com Minas Gerais, o Governo Federal não nos foi generoso. Aqui, o Governador não foi ouvido pela União. Tampouco foi cogitada a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro conduzir a licitação, ao contrário do que houve em Minas. E lá isso permitiu o seu alinhamento com o Plano estratégico do Governo Estadual.

Segundo, porque aqui, o Governo Federal não optou por licitar o Santos Dumont apenas, como ocorreu em Minas Gerais, onde Pampulha foi o único objeto daquele certame.

Caminho esse que poderia, assim como lá, atrair o interesse do próprio concessionário do aeroporto internacional do Estado, aqui o RIOGALEÃO.

O Governo Federal optou por incluir num mesmo lote de concessão, além do aeroporto de Jacarepaguá e o SDU, outros três aeroportos de Minas Gerais, irrelevantes em movimentação de passageiros, o que obrigaria, dado eventual interesse do RIOGALEAO no SDU, que esse administrasse não apenas o nosso aeroporto internacional e o Santos Dumont, que sempre se complementaram, mas além desses, outros três, o que apresenta um risco muito maior ao investidor no negócio e afasta da concorrência do lote 7 o seu candidato mais óbvio: o concessionário do Galeão.

Terceiro, porque no Edital não há qualquer limitação de tráfego para o SDU, o qual o Governo Federal cogita receber até mesmo voos internacionais, disputando com o Tom Jobim, ao contrário do que houve no edital de Pampulha que limita a concorrência com Confins.

Por consequência dessa modelagem enviesada, o Edital de concessão como está levará o concessionário do “Tom Jobim” e o futuro concessionário do “Santos Dumont” a uma concorrência operacional futura, entre dois aeroportos situados em uma mesma cidade, distantes menos de 15km geograficamente, e que até hoje não alcançaram a marca anual de 30 milhões de passageiros somados, “número mágico” que, segundo especialistas, poderia admitir a concorrência entre dois aeroportos numa mesma cidade.

Soma-se a esse cenário demasiadamente prejudicial ao desenvolvimento estratégico do Rio de Janeiro o fato de que, não bastasse a pandemia, mesmo antes o Governo Federal já autorizara uma frequência maior de voos domésticos no aeroporto Santos Dumont, certamente inflando-o artificialmente para fazer preço no leilão que anuncia. Ao reduzir com isso o número de voos domésticos do “Tom Jobim” contribuiu para a perda da conectividade do nosso Aeroporto Internacional, na medida em que o passageiro vindo do exterior busca a conexão no mesmo aeroporto do seu desembarque e não em outro, o que dá causa ao Rio de Janeiro perder voos internacionais para Confins, Brasília e Guarulhos que guardam essa conectividade doméstica. Assim como obriga a você, viajante fluminense ou carioca, se submeter a escalas noutros aeroportos, como eu recentemente, que para ir a Guarulhos, tive que, partindo do SDU, baldear em Minas Gerais, o que parece absurdo.

Essas e outras questões que carecem de maior compreensão e esclarecimentos por parte do Governo Federal, importam a todos nós do Estado do Rio de Janeiro, pois, afinal, a concorrência fratricida entre nossos dois aeroportos terá repercussão futura no nosso desenvolvimento econômico e social, com ênfase no turismo, na capacidade industrial e geração de empregos.

A concessão do SDU não pode aniquilar o nosso Hub Internacional que é o Galeão. Seria essa uma perda irrecuperável. Nossos aeroportos se completam. Não se anulam. Essa é a lógica que deve prevalecer. Que seja revisto o Edital.

 

*Senador do Rio de Janeiro no Congresso Nacional

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.