Mais autonomia administrativa para policiais
Por Reis Friede*
A Polícia Militar apreendeu 505 fuzis em 2019 e bate recorde no Rio de Janeiro. Segundo estimativa da Polícia Civil, o Rio é a cidade com mais fuzis do Brasil, e cerca de 3 a 3.500 armas estariam nas mãos de criminosos. “Nas favelas cariocas, há décadas, crianças e adolescentes são cooptados pelo tráfico de drogas, considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho”, o que nos permite afirmar que o Brasil engrossa as fileiras de uma espécie de “Exército” Infanto- -Juvenil mundial destinado ao narcotráfico.
No ano passado, aumentou a apreensão de fuzis em São Paulo. E não há como deixar de reconhecer que o problema da segurança pública no Brasil está entre os mais graves do mundo. Conforme rotineiramente noticiado, o sistema de segurança pública do país beira ao colapso, seja pela carência que abrange desde os equipamentos mais básicos – armas de fogo, munições, coletes balísticos, fardamentos, viaturas, materiais periciais etc – ao efetivo existente nas instituições policiais.
As Polícias Militares do Brasil, por diversas razões, inclusive de ordens cultural e financeira, não preservam satisfatoriamente o local de infração penal, ao passo que as Polícias Civis, por vários motivos, não conseguem investir em rotinas e protocolos investigativos, o que faz com que o seu produto institucional (notadamente o inquérito policial) seja, de modo geral, pouco consistente. Isso contribui para os baixos índices de elucidação delitiva com os quais convivemos no País.
No Brasil, mata-se por qualquer motivo. Ceifa-se a vida humana por um par de tênis. Nesta seara, e em tantas outras demandas, o Estado Brasileiro continua “adormecido” diante do atual cenário de violência com o qual infelizmente nos acostumamos a conviver.
Como se não bastasse a ousadia da criminalidade contemporânea, que cada vez mais insiste em aterrorizar a sociedade, a ausência de integração e de sintonia entre os Entes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) que fazem parte do Sistema denominado Constitucional da Segurança Pública, é flagrante, sendo apontada como uma das causas para o quadro atual.
Tudo isso aliado a um recrutamento juvenil (e sem parâmetros comparativos no mundo) de novos juízes vem contribuindo para um crescente desgaste institucional. O fenômeno gradualmente retira a credibilidade dessa importantíssima instituição nacional, não somente diante da população, mas perante o próprio Poder Executivo. Este é representado, em tal contexto, pelos Organismos Policiais, que com muito custo conseguem “prender” o marginal de hoje, para novamente “prendê-lo” amanhã, numa espécie de “vai- -e-vem”, prática desestimulante para os integrantes incorporados a tais Instituições.
Um orçamento condizente com a relevância da área é fundamental para melhorar o serviço público prestado pelas Polícias do Brasil, capacitando- -as para a preservação da ordem do Estado Democrático. Precisamos inclusive refletir sobre a possibilidade de conferir relativa autonomia administrativa às Polícias (Federal, Civil, Militar etc), como acontece com outras instituições que compõem o Sistema de Justiça Criminal, tais como o Ministério Público e o Poder Judiciário, ambos igualmente comprometidos com a ordem do Estado Democrático.
*Desembargador federal, Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mestre e doutor em Direito e autor da obra “Reflexões sobre segurança pública e corrupção” (Ed. Globo)
