Relator recua e inclui R$ 1,7 bilhão em reajuste a policiais no Orçamento de 2022

Por: Fábio Pupo, Renato Machado e Danielle Brant

O relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), recuou de sua decisão de não prever reajustes salariais a servidores e decidiu incluir R$ 1,74 bilhão para aumento a policiais em 2022, ano eleitoral.

Além disso, em acordo com parlamentares, o deputado tinha reduzido inicialmente o fundo de financiamento de campanhas eleitorais de R$ 5,1 bilhões previstos no parecer anterior para R$ 4,7 bilhões. No entanto, após pressão de parlamentares do centrão, decidiu remanejar R$ 200 milhões em emendas de comissão para o fundão, levando o total a R$ 4,9 bilhões. O volume de emendas de relator, usadas como moeda de troca política, seria mantido em R$ 16,5 bilhões.

A votação do parecer estava prevista para esta segunda-feira (20) na CMO (Comissão Mista de Orçamento). No entanto, divergências sobre os números apresentados pelo relator-geral provocaram o adiamento da reunião. O texto será votado nesta terça-feira (21) na CMO e, na sequência, será levado ao plenário do Congresso em sessões separadas da Câmara e do Senado. A seguir, vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A complementação de voto de Hugo Leal prevê R$ 1,736 bilhão para atender a projetos de reestruturação e/ou aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no Executivo -e, segundo parlamentares que participaram da negociação, seria destinado a policiais.

O reajuste para os policiais foi inserido no Orçamento apesar das críticas do ministro Paulo Guedes (Economia) -que está de férias desde esta segunda-feira por 19 dias. As reuniões dos parlamentares com o Ministério da Economia na reta final das discussões têm sido feitas com os secretários da equipe.

O entendimento é de que o Ministério da Economia cumpriu seu dever ao entregar o Orçamento e que agora as escolhas devem ser feitas pela classe política, inclusive encarando o ônus de serem retirados recursos de determinadas áreas para alocar em outras.

Guedes disse que tentou argumentar no governo contra a ideia do reajuste por receios de pressão de outras categorias, mas acabou cedendo e assinando ofício ao Congresso que pedia a reserva dos recursos em 2022. Mesmo assim, ele disse que uma elevação do salário para parte das categorias é uma desonra com os contemporâneos e que aumentos generalizados seriam uma desonra com as futuras gerações.

O reajuste apenas para policiais deve gerar insatisfação de outras categorias. Fábio Faiad, presidente do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central), diz que a medida traria uma assimetria injusta porque os salários iniciais de policial federal seriam maiores que os valores de final de carreira dos servidores do BC.

"Isso poderia provocar não só uma animosidade dentro do funcionalismo como também uma saída generalizada de servidores do BC quando da abertura dos concursos para policiais federais", afirma Faiad.

O primeiro relatório de Leal foi divulgado na madrugada de segunda sem prever reajuste salarial para servidores, com estimativa de R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento a campanhas eleitorais e com R$ 16,5 bilhões em emendas de relator.

O valor corresponde ao teto máximo estabelecido por um projeto de resolução aprovado pelo Congresso, que limitou o máximo à soma das emendas impositivas individuais.

O relator havia estimado em seu relatório anterior previsão de investimentos para o próximo ano, de R$ 44 bilhões, que é maior que o valor destinado no parecer do senador Márcio Bittar (MDB-AC) no projeto de 2021, de R$ 37,65 bilhões (ou R$ 41,5 bilhões, considerando a correção de 10,18% pelo INPC adotada por Hugo Leal em seu parecer).

Na semana passada, o Congresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões. A articulação pela derrubada contou com apoio da oposição e da base governista, incluindo o PL, novo partido do chefe do Executivo.