A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgou nota nesta terça-feira (22) afirmando ter recebido com surpresa a notícia de que a Receita Federal realizou uma apuração interna em decorrência da acusação do filho do presidente de que teria sido vítima de devassa ilegal de seus dados fiscais.
Nesta terça, o jornal Folha de S.Paulo revelou processo que mostra que o Fisco deslocou cinco servidores, por quatro meses, para apurar as suspeitas levantadas pelo senador.
Na nota, as advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach afirmam que a Receita tinha informado que não faria a apuração.
"A defesa do senador Flávio Bolsonaro recebeu, com surpresa, a notícia de que essa investigação foi realizada mesmo depois de a Receita Federal ter informado que não a faria. Até o momento, a instituição não apenas negou o pedido dos advogados como omitiu a realização de tal procedimento", dizem as advogadas.
Elas afirmam ainda que o Ministério Público Federal abriu inquérito civil "para apurar o motivo da inércia da Receita Federal frente aos indícios apresentados pelos advogados".
Em agosto do ano passado, a Polícia Federal também instaurou um inquérito para apurar supostos acessos irregulares a dados fiscais de autoridades.
A apuração foi aberta a partir de um relatório elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou que a Receita identificou ao menos oito casos de acessos indevidos a dados fiscais de contribuintes entre 2018 e 2020, sendo seis deles pessoas politicamente expostas. O documento menciona, entre os alvos, o senador Flávio Bolsonaro.
Na nota desta terça, as advogadas dizem ainda ser importante ressaltar que "não há nada de ilegal ou imoral na solicitação da defesa" à Receita, afirmando que "estranho seria se a instituição ignorasse suspeitas de falhas e irregularidades internas e permitisse que essas irregularidades prosperassem".
"A defesa lembra ainda que o TCU identificou acesso indevido aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de seus familiares, confirmando as suspeitas de que a máquina pública foi usada indevidamente para atacar a reputação do parlamentar."
Desde o ano passado a defesa do senador argumenta que seus dados fiscais foram acessados ilegalmente para fornecer informações ao Coaf, órgão de inteligência financeira que apontou as movimentações suspeitas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
O documento do Coaf é o pivô da apuração do caso das "rachadinhas".
