Por: Alfredo Henrique
A Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (22) como parte da investigação sobre o suposto superfaturamento de mais de R$ 63 milhões na compra de ventiladores pulmonares pela Secretaria de Estado da Saúde, da gestão João Doria (PSDB), no início da pandemia da Covid-19, em abril de 2020.
A PF afirma ter cumprido os mandados na capital paulista, em Porto Feliz (118 km de capital), na capital carioca e também em Brasília. Os locais exatos não foram informados pela instituição ou pelo governo estadual.
O secretário executivo da Saúde estadual, Eduardo Ribeiro Adriano, afirmou na manhã desta terça que a ação da PF foi "espetaculosa" por ser deflagrada "em ano eleitoral", além de contar com "motivação política".
"Venho expressar a indignação do governo do estado e da Secretaria de Estado da Saúde, que tomou conhecimento [da operação policial] por meio de nota à imprensa da PF, sobre a execução de uma operação relacionada à aquisição do governo do estado na compra de respiradores para o enfrentamento da pandemia", afirmou em entrevista.
A PF afirmou, na nota mencionada pelo secretário, que o governo estadual pagou R$ 242.247.500 por 1.280 ventiladores pulmonares de origem chinesa, em abril de 2020, logo no início da pandemia do coronavírus.
Ainda segundo a polícia, peritos federais analisaram o processo de compra e compararam com outras contratações semelhantes, realizadas em outras localidades do país.
Com base neste cotejamento, a PF afirma ter identificado um sobrepreço na ordem de R$ 63.318.356, além de "elementos que indicam o direcionamento indevido" do dinheiro.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também identificou preços incompatíveis com os valores de mercado para este tipo de equipamento hospitalar, segundo a polícia.
"Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto", diz nota da Polícia Federal.
O cumprimento dos sete mandados de busca desta terça ocorre, segundo a PF, para apurar indícios de suposto crime de associação criminosa, além de corrupção passiva e ativa.
Eduardo Ribeiro Adriano, secretário executivo da Saúde estadual, afirmou que a operação desta terça "causou profunda indignação".
"O processo [de compra] foi amplamente divulgado. A imprensa acompanha desde o início da execução, em abril de 2020. A secretaria prestou todos os esclarecimentos solicitados ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público Estadual e Federal e à comissão de saúde da Alesp [Assembleia Legislativa]. O processo seguiu à época todos os ritos administrativos da legislação vigente", afirmou.
Ele disse ainda que, por causa da compra dos 1.280 respiradores, o estado de São Paulo evitou o colapso em seu sistema de saúde, como ocorreu no Amazonas.
"Naquele momento [início da pandemia] se vivia a desfuncionalidade do mercado e esse cenário se deveu, sobretudo, ao fato de o Ministério da Saúde ter bloqueado o mercado nacional de respiradores para compra. O Ministério da Saúde não ofereceu respiradores em quantidade suficiente. [Por isso a gente] fez uma compra internacional, exitosa, e recebemos todos os respiradores. Com isso foi possível evitar um colapso na saúde de São Paulo. Nenhum paciente morreu na porta de hospital por falta de oxigênio", pontuou.
A Secretaria de Estado da Saúde, da gestão João Doria, afirmou estar à disposição da polícia para prestar qualquer tipo de esclarecimento, acrescentando que "irá colaborar com as investigações."
A pasta disse ainda que a compra emergencial contribuiu para a ampliação da rede pública de saúde, com um total de 4.000 novos equipamentos no Sistema Único de Saúde.
"Os aparelhos foram adquiridos com recursos do tesouro estadual e a aquisição cumpriu as exigências legais e os decretos estadual e nacional de calamidade pública, prevendo multa em situação de descumprimento e até devolução do recurso", diz trecho de nota.
A Saúde ainda afirmou ter iniciado, à época, os trâmites para a rescisão do contrato "devido a descumprimento de prazo" para entrega dos equipamentos.
A empresa, porém, ainda de acordo com a pasta, conseguiu uma liminar judicial para finalizar o negócio e entregar os equipamentos, mesmo com atraso.
A Saúde reiterou ainda prestar "todos os esclarecimentos aos órgãos de controle."
