O juiz Marcello Rubioli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu nesta terça-feira (5) anular a delação do ex-presidente da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, e extinguir a ação contra os advogados atingidos pela operação "E$quema S da Lava Jato".
A operação investigava a participação de dezenas de advogados em supostos desvios milionários no Sistema S no Rio (Sesc, Senac e Fecomercio). A lista de alvos de buscas e apreensões realizadas em 2020 incluía Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Zanin era réu na ação, enquanto Wassef, não.
Para o juiz Rubioli, não há provas para sustentar as acusações, que teriam "nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia".
O magistrado também entendeu que Orlando Diniz foi induzido pelos procuradores na delação, que era base para todo o processo.
"Não havendo colaboração premiada válida, e, reconhecido o caráter de 'fishing expedition' das medidas cautelares anteriormente deferidas, estas e aquela, por autoridade judiciária incompetente, urge reconhecer a inexistência de qualquer justa causa à persecução dos fatos narrados", diz a decisão.
"Fishing expedition" ("expedição de pesca", em português) é expressão usada no direito para definir uma busca sem objetivo definido na tentativa de encontrar elementos que possam incriminar uma pessoa.
ENTENDA O CASO
Em setembro de 2020, escritórios de advocacia foram alvos de buscas e apreensões, e alguns defensores tiveram as contas bancárias bloqueadas para ressarcimento de "danos morais coletivos". A ação era julgada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), que, no ano passado, reconheceu que o caso era de competência da Justiça estadual e anulou todas as decisões de Bretas no processo.
O advogado Cristiano Zanin comemorou a decisão desta terça, dizendo que ela "resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguição praticada pela Lava Jato contra mim e contra diversos colegas".
"É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça", afirmou ele em nota.