STF confirma que Moro foi parcial nas decisões de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta (23) em placar de 7 a 4 a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias.

O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda faltavam os votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de maneira oposta.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu a incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação de Moro nesses casos não teria como ser analisada.

O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a um bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da parcialidade de Moro.

A decisão é uma vitória para o petista e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos que foram retirados de Curitiba. Isso porque, a declaração da suspeição tem como consequência a anulação das provas colhidas naquele processo.

Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de anular as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o DF.

Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar das eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância que o tornavam inelegível foram invalidadas.

A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro também foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex.

Os ministros não entraram no mérito da atuação do ex-magistrado, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual.

Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do Ministério Público Federal contra o petista.

Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do convalide as provas para acelerar o trâmite do processo.

Está nas mãos de Gilmar, porém, o pedido para que a declaração de parcialidade de Moro seja estendida ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que não houve sentença do ex-juiz, mas ele participou do início do processo.