O Ministério da Economia informou hoje (24) que a proposta do governo para reformar o Imposto de Renda (IR) será entregue ao Congresso Nacional na manhã desta sexta-feira (25).
O projeto deve trazer uma ampliação na faixa de isenção do IR da pessoa física, redução de tributo sobre empresas, fim da isenção sobre a distribuição de dividendos e de outros instrumentos financeiros.
De acordo com comunicado da pasta, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) entregarão o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), às 9h30.
Lira havia afirmado que o governo entregaria ontem (24) o projeto que representa a segunda etapa da reforma tributária do governo. A primeira fase já está no Congresso e unifica Pis e Cofins para criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A informação foi dada por Lira durante entrevista ao portal Jota, ao comentar propostas de reforma tributária. Inicialmente, Lira esperava que o governo entregasse o texto na semana passada. Depois, disse que o envio havia sido adiado para a última quarta (23). Depois, segundo o deputado, o projeto seria encaminhado nesta quinta, o que também não foi cumprido.
“Nós esperamos para hoje o envio de um projeto de lei que vai tratar de Imposto de Renda Pessoa Física, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e taxação de dividendos”, afirmou.
