O plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo do Rio de Janeiro ao Tesouro Nacional prevê arrecadação extra de R$ 100 bilhões em dez anos, com medidas como a securitização da dívida do estado e receitas novas com petróleo e impostos sobre investimentos.
O plano foi entregue nesta terça-feira (26) como parte do processo do pedido de adesão do Estado ao novo regime de recuperação fiscal, aprovado pelo Congresso em dezembro. Com uma dívida estimada em R$ 172 bilhões, o Rio é o primeiro estado a tentar aderir ao novo regime.
"Não adianta fazer um plano para resolver o problema de um governo. Temos que pensar nas próximas gerações", disse o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, em entrevista nesta quarta (27) para detalhar o plano.
O Rio de Janeiro foi a única unidade da federação beneficiada pela versão anterior do regime se recuperação fiscal, ainda em 2017, quando o estado vivia grave crise financeira, com atrasos nos pagamentos de salários e fornecedores.
Naquele momento, conseguiu suspender as parcelas de sua dívida com a União em troca de compromissos de austeridade, como uma reforma da previdência e redução de despesas. Agora, diz Rocha, a nova proposta de plano vai além, prevendo também medidas de desenvolvimento econômico que gerariam receitas futuras com impostos e atração de investimentos.
O estado recebeu críticas ao lançar em agosto um plano de investimentos de R$ 17 bilhões com recursos da concessão dos serviços de água e esgoto no momento em que negociava com a União a prorrogação do socorro federal às suas finanças.
"É uma falácia afirmar que não podemos investir porque estamos em regime de recuperação. Precisamos investir porque estamos em regime de recuperação", defendeu o secretário de Desenvolvimento Econômico do estado, Nicola Miccione.
Ele alega que os investimentos melhoram a infraestrutura do estado e permitem a atração de novas empresas. No plano atual, o governo prevê receita extra de R$ 2,9 bilhões com os impostos gerados pelo pacote de investimentos.
O estado prevê ainda receitas extraordinárias com royalties e participações especiais cobrados sobre a produção de petróleo, em um total de R$ 25 bilhões, e com impostos sobre novos investimentos permitidos pelo uso de ativos para o pagamento de parte da dívida com a União.
Entre esses ativos, está um fundo de securitização da dívida ativa do estado, que poderia gerar R$ 44,8 bilhões em recebíveis a serem transferidos ao Tesouro, e o repasse de R$ 3,3 bilhões estimados com a venda da gestão da folha de pagamento do estado.
Há também receitas com a venda do terceiro lote de concessões de saneamento, que não teve interessados no primeiro leilão, e com a venda de duas áreas do pré-sal que o governo federal ao mercado oferecerá em dezembro.
O estado incluiu ainda no plano uma arrecadação de R$ 721 milhões com a venda de créditos de carbono, instrumento com o qual espera arrecadar até R$ 1 bilhão por ano.
Questionado sobre a possiblidade de recusa pelo Tesouro em receber ativos ao invés de dinheiro, o secretário de Fazenda disse que o Tesouro tem que entender que é preciso "flexibilização".
Miccione destacou que o programa de recuperação fiscal prevê atualizações a cada dois anos, com a possibilidade de se incluir novas receitas em caso de frustração das projeções atuais. Segundo o governo, algumas das estimativas do plano são conservadoras.
Entre as reduções de despesas determinadas pelo programa de socorro federal, o Rio propõe economizar R$ 4,5 bilhões em dez anos com medidas já aprovadas no Legislativo estadual, como reformas administrativa e da previdência e a criação de um teto de gastos.
Rocha disse que a expectativa é que o novo plano seja aprovado até dezembro. Ele defendeu que a proposta atual é mais robusta e tem efeitos de prazo mais longo do que o plano anterior, que tinha um horizonte de três anos.
"O que a gente teve em 2017 foi um plano impossível de se pagar em três anos. Foi um fôlego para o Rio de Janeiro sair da calamidade pública", afirmou, dizendo que o estado conseguiu reduzir suas despesas em 11,3% nesse período.
Rio vê receita extra de R$ 100 bilhões em novo plano de recuperação fiscal
