Além da crise com vírus, Witzel pode ser infectado por investigação na Alerj

Por Affonso Nunes

A Assembleia Legislativa (Alerj) deve votar nos próximos dias a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a compra de equipamentos hospitalares em valores muito acima do preço de mercado por parte da Secretaria de Saúde durante a pandemia de coronavírus, conforme vem sendo denunciado pelo CORREIO DA MANHÃ em suas últimas edições. As medidas emergenciais anunciadas pelo governo Wilson Witzel vêm, segundo alguns deputados, atropelando a legalidade valendo-se do caráter emergencial da crise sanitária no Estado. O presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), pode levar o requerimento ao plenário na próxima semana.

De autoria do depurado Dr. Serginho (PSL), o pedido de abertura da CPI também terá como objeto de investigação a contratação de organizações sociais (OS) para prestação de serviço de Samu em substituição ao Corpo de Bombeiros e o aumento de despesas do Executivo estadual com novas gratificações de encargos especiais (GEEs).

O parlamentar reconhece a gravidade da crise e seus reflexos não apenas na saúde, mas também numa crise econômica sem precedentes e que o Poder Executivo pode contar com o apoio do Legislativo no combate à pandemia do coronavírus. E acusa o Governo do Estado de abusar da Lei Federal 13979/2020, que permite a dispensa de licitação na aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional.

- O que não se justifica é que haja ações ilegais, atentatórias, inclusive, contra o próprio momento de austeridade que a gente vive, pela crise econômica. E ai a gente começa a receber denúncias, inclusive em veículos de comunicação que há desvio de finalidade na aquisição de equipamentos hospitalares, contratação de serviços. Não se pode fechar os olhos para isso neste momento – destaca o deputado. Dr. Serginho afirma que criar uma CPI não era o seu desejo na atual conjuntura.

Não gostaria de estar falando de CPI neste momento, mas é necessária, diante das coisas que têm sido apresentadas – reforça. Denunciada pelo CORREIO DA MANHÃ em sua edição expressa do último dia 7 mostra que a Secretaria de Saúde adquiriu 50 ventiladores pulmonares (respiradores) a um custo de R$ 9,9 milhões, ou seja, R$ 198 mil por unidade quando o preço médio de mercado é de R$ 70 mil, podendo eventualmente chegar a R$ 100 mil em função da elevada procura pelo aparelho que é decisivo para salvar vidas.

E o Estado sinaliza com a compra de outros 250 equipamentos, o que elevaria o negócio para valores de R$ 59,4 milhões – um sobrepreço de R$ 29,4 milhões. Para piorar a situação, o fornecedor escolhido pela Secretaria Estadual de Saúde não é do ramo. A A2A Comércio Serviços e Representações não é uma empresa que comercializa aparelhos hospitalares, mas de venda de equipamentos de informática. Aquisição de equipamentos hospitalares em valores muito acima dos preços médios de mercado, comprando de uma empresa que sequer é do ramo de comércio de aparelhos hospitalares, mas sim de venda de equipamentos de informática.

Witzel recoloca no ar informação sobre contratação sob suspeita

Menos de 24 horas depois de retirar do portal da transparência documentos relativos à contratação da OS Iabas para gerir sete hospitais de campanha no Estado, o Governo Wilson Witzel voltou atrás e recolocou o material na internet. Valendo-se da permissão para contratações de serviços sem licitação durante a crise sanitária, o Estado fechou um negócio de R$ 835 milhões com a OS. A parceria, no entanto, foi questionada pelo jornalista Ruben Berta em seu blog já que a dispensa de licitação não desobriga o gestor público a fazer uma consulta pública ou convocação para que outras empresas tenham o direito de apresentar propostas.

- Tais informações só foram possíveis serem levadas a público por meio da imprensa em razão da possibilidade de acessar documentos contidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) – comenta o deputado estadual Anderson Moraes (PSL), que entrou na Justiça com uma ação popular para evitar que gestos como esse se repitam. A ação foi protocolada junto ao plantão judiciário no início da noite da última quinta-feira (9), horas antes do Governo recuar e recolocar as informações no site.

O parlamentar, que chegou a postar um vídeo em suas redes sociais, não tem certeza se o Estado chegou a ser notificado mas destaca que a ação popular tem caráter preventivo em relação a futuros desrespeitos à transparência. De acordo com o Estado, o bloqueio do acesso do público ao processo no SEI baseia-se num artigo da lei federal 8.666, que diz que “a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura”. Não é o caso da contratação da Iabas, até porque não houve licitação. A manobra do Estado foi criticada por deputados estaduais. O processo de contratação foi conduzido pelo subsecretário executivo de Saúde, o advogado Gabriell Neves, que responde na Justiça de dar um golpe de mais de R$ 200 mil numa cliente idosa, que ficou sem o dinheiro de uma indenização conseguida após um processo que durou 12 anos. (A. N.)