Por Marcelo Perillier (Correio da Manhã) e Ricardo Della Coletta (Folhapress)
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (15), por 23 votos a zero, o projeto que distribui entre a União, estados e municípios os recursos do megaleilão do pré-sal de novembro.
Uma emenda da bancada do Rio - Flávio Bolsonaro (PSL), Arolde de Oliveira (PSD) e Romário (Podemos) - destina 3% dos recursos da União para o Rio, ou seja, R$ 2,1 bilhões. Em discurso no plenário, Flávio considerou essa transferência importante.
- Essa é uma noite histórica e, sem sombra de dúvidas, muito rara. Todos, sem exceção, vão poder voltar para os seus estados e municípios com uma notícia boa – disse o senador
Flávio agradeceu aos outros senadores por compreender que o Estado do Rio necessita desses recursos para equilibrar as contas.
- Sou muito grato a cada um dos senadores, porque sabem que, nos estados e municípios onde há exploração de petróleo tem muitos bônus, mas tem muitos ônus também. A nossa emenda vai permitir que só o Estado do Rio receba recursos por uma questão de justiça e que foi compreendida por todos aqui desta casa – agradeceu.
Com a votação na CAE, a proposta - considerada no Senado como fundamental para possibilitar a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência na próxima semana - segue para o Plenário do Senado, antes do envio para sanção do presidente.
O Congresso já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição, em 26 de setembro, para permitir que os recursos fossem partilhados entre União e os demais entes subnacionais. Agora, o projeto discutido na CAE do Senado define as regras dessa divisão.
Os critérios de partilha do dinheiro do leilão foram definidos em uma longa negociação entre deputados, que atuaram para ampliar a fatia dos municípios, e senadores, que trabalharam para beneficiar os estados.
Pelo texto, 30% do montante devem ser divididos igualmente entre estados e municípios. O acordo prevê que a parcela destinada aos municípios (15% de R$ 73 bilhões) será repartida respeitando as normas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Já no caso dos estados a divisão deve ocorrer da seguinte composição: 10% seguindo critérios do FPE (Fundo de Participação dos Estados), 2,5% do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (Fex) e 2,5% da Lei Kandir.
A Lei Kandir prevê compensação a estados pela isenção de ICMS sobre as exportações. Uma parte dos recursos é distribuída com base em percentuais definidos em 2002, mas outra parte leva em consideração uma tabela definida pelo Confaz e que é alterada anualmente.
Na sessão da CAE houve a tentativa de incluir uma emenda para ampliar a parcela destinada a Norte e Nordeste. O argumento usado foi que o acordo de divisão dos recursos alcançado na Câmara privilegia mais estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.
- Foram aumentados os valores a serem transferidos a esses estados em detrimento dos estados das regiões Norte e Nordeste. Entendemos não ser essa a solução mais justa, mas acedemos em apoiar o consenso político alcançado. Enfim, o projeto não é o ideal para cada estado, mas neste momento é o melhor para todos - afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
