A implantação de 240 leitos de UTI para o combate ao coronavírus a um custo diário de quase R$ 5 mil por unidade, enquanto o Ministério da Saúde paga R$ 1,6 mil aos estados e aos municípios, levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a exigir da Secretaria de Estado de Saúde que explique o negócio num prazo de cinco dias. O contrato celebrado entre administração estadual e a Health Logística e Gestão em Saúde de Terapia Intensiva, no valor de R$ 106 milhões, foi colocado em suspeita pelo deputado estadual Anderson Moraes (PSL) em reportagem publicada na edição do CORREIO DA MANHÃ do último dia 17.
"Pela proposta da empresa, a diária do leito com ventilação mecânica custa R$ 4.950 - três vezes mais caro que o Ministério da Saúde está pagando a estados e municípios por dia de UTI. E um dos hospitais que vai receber os leitos tem o mesmo endereço da empresa que ganhou a licitação”, disse o deputado, referindo-se ao Hospital American Cor, que vai receber 130 leitos do contrato em questão. Repare que é o mesmo endereço da Log Health. Ou seja, quem vai atestar os serviços prestados para pagamento será o mesmo que vai recebê-lo”, critica o parlamentar.
Em seu despacho, a conselheira do TCE Andrea Siqueira Martins menciona "possíveis irregularidades" na contratação emergencial, sem licitação, feita pela Secretaria de Saúde. Só neste contrato, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a até R$ 70 milhões.
Em sua denúncia, Moraes (PSL) questiona a ausência do detalhamento dos custos dos serviços a serem prestados no termo de referência, além da omissão de valores.
Pela manhã, o TCE e o Ministério Público Estadual (MPE) haviam notificado o secretário Edmar Santos sobre o acordo de cooperação que prevê a troca de informações, a realização de ações integradas de fiscalização, controle externo dos atos e contratos firmados por órgãos estaduais e municipais destinados ao enfrentamento da pandemia. No documento, o MPE e o TCE recomendam a Santos o envio espontâneo às duas instituições os dados relacionados a atos e contratos de caráter emergencial, “sinalizando para a sociedade que a gestão estadual para o enfrentamento da pandemia vem sendo regular e tempestivamente comunicada aos respectivos órgãos de controle”.
