Os sete hospitais de campanha no Estado do Rio para tratamento exclusivo de pacientes infectados pelo novo coronavírus irão custar 47% a menos do que o planejado inicialmente pela Secretaria de Estado de Saúde. A informação foi veiculada primeiramente nesta quinta-feira (30), no blog do jornalista Ancelmo Góis.
O atual valor destinado aos hospitais é de R$ 444 milhões, caso sejam respeitadas as novas normas do termo de referência da Secretaria de Estado de Saúde encontradas no portal de transparência do governo. Antes, entretanto, as unidades custariam R$ 835 milhões aos cofres públicos. Acontece que no último dia 20, a Subsecretaria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde considerou “nulo” o contrato para a instalação das sete unidades, e montou um parecer anotando relatos de irregularidades e ilegalidades praticadas.
Este documento, à época, foi encaminhado para a Controladoria Geral do Rio de Janeiro. As informações foram passadas também ao Ministério Público estadual e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). No texto, também foram feitas ressalvas ao acordo com a empresa contratada para prestar o serviço nas unidades de saúde, o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas).
Apesar das contestações feitas, a Subsecretaria Jurídica da Secretaria Estadual de Saúde considerou que as montagens das unidades não deveriam parar, devido ao avanço da pandemia no Rio e pelo “princípio da continuidade do serviço público, do atendimento ao interesse público e da economicidade”, como dizia o documento.
Os valores de redução dos gastos acima presentes no termo de referência foram levantados pelo deputado Renan Ferreirinha (PSB), no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
— Depois de muita pressão, a Secretaria Estadual de Saúde do RJ divulgou novo contrato para construção e gestão dos hospitais de campanha. O primeiro contrato previa um gasto de R$ 835 milhões. O novo prevê entre 345 e 444 milhões de reais. A redução do valor pode chegar até R$490 milhões! O Governo estava fazendo um contrato pelo preço de dois. Mas voltou atrás. Fizemos pressão junto com a sociedade e vencemos! Não vamos parar de fiscalizar. Está provado que é possível contratos justos que respeitam o dinheiro do povo – declarou o parlamentar.
Na edição do dia 30/04, o CORREIO DA MANHÃ divulgou um estudo de Ferreirinha sobre a caótica situação financeira do Rio, em que ele alertou para uma possível falta de verba do Estado para o pagamento de salários dos servidores e pensionistas, além de garantir que sem uma ajuda do governo federal, o Rio de Janeiro não terá capacidade de se recuperar economicamente.
Além dos valores diminuídos, outra mudança no planejamento do governo estadual foi a desistência da inauguração de um hospital de campanha no Parque Olímpico. Por outro lado, o governo decidiu construir uma unidade em Nova Friburgo, com 100 leitos, sendo 40 de UTI e com o custo total de R$ 38,8 milhões, pago durante seis meses.
Os municípios de Casimiro de Abreu e Campos dos Goytacazes terão esse mesmo número de leitos e o mesmo custo de Nova Friburgo. Já em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São Gonçalo serão 200 leitos e R$ 65,8 milhões de custo total. Na capital, são 400 leitos e um custo de R$ 130,2 milhões.
Fontes da secretaria de saúde afirmam que conversas com a Iabas já estão em andamento para que seja assinada a diminuição no valor de contrato como está previsto no novo termo de referência. Além das obras dos hospitais de campanha, a redução dos valores nos termos contratuais poderá diminuir o custo de outros acordos entre o governo e empresas.
Consultada pela nossa reportagem, até o fechamento desta edição, a Secretaria Estadual de Saúde não se posicionou oficialmente sobre a redução de valores indicados no termo de referência e os critérios adotados para tal decisão.
