Maio negro para Witzel

Na primeira atuação da Lava Jato desde o início da pandemia do novo coronavírus, foi preso ontem o empresário Mário Peixoto, que mantém diversos contratos com o governo estadual e é bastante próximo do secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Lucas Tristão, braço-direito do governador Wilson Witzel (PSC). Na mesma operação, foram presos o ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Paulo Melo (MDB) e Vinícius Ferreira Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva e Paulo Cesar Melo de Sá (veja a lista).

As prisões estão relacionadas às investigações da Operação Lava Jato sobre atos ocorridos no mandato do ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com a PF, os presos formam uma organização criminosa que continuou atuando nas contratações emergenciais voltadas para o combate à pandemia do novo coronavírus, o que motivou as prisões preventivas. O alvo dos presos seriam as compras emergenciais para os hospitais de campanha montados pelo governo do Estado, localizados no Maracanã, São Gonçalo, Casimiro de Abreu, Nova Iguaçu, Campos e Duque de Caxias.

Antes de Peixoto, na quarta-feira, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Civil prenderam preventivamente o empresário Maurício Fontoura, que, segundo as investigações, é o controlador da empresa ARC, organização estruturada para obter vantagens em contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para a aquisição de respiradores pulmonares. As prisões fazem parte de operação, deflagrada no último dia 7, que investiga uma organização criminosa suspeita de fraudes no processo de compra dos aparelhos pela Secretaria Estadual de Saúde. Na ocasião, foi preso o ex-subsecretário executivo Gabriell Carvalho dos Santos, da Secretaria Estadual de Saúde, demitido em 20 de abril pelo governador Witzel. Junto com Neves, foram presos Gustavo Borges da Silva (que havia substituído Neves na Secretaria da Saúde), Aurino Batista de Souza Filho e Cinthya Silva Neumann.

O Correio da Manhã publicou detalhes das ligações suspeitas entre os empresários, parlamentares e o governo estadual em sua edição de 7 de abril.

Dinheiro em casa

Ontem, na casa de um dos alvos da operação, na cidade de Valença, região sul do Estado, a polícia encontrou mais de R$ 1,5 milhão em espécie. Em outro endereço, no bairro do Méier, na zona norte da capital, os agentes recolheram R$ 21 mil, a maior parte em notas de R$100. Ao todo, foram 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. As ações se basearam em “indícios da prática de crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas.”

Segundo a Polícia Federal (PF), a operação foi batizada de Favorito por conta do longo relacionamento, de pelo menos dez anos, entre Peixoto e a administração fluminense, cujo início teria se dado ainda na gestão de Sérgio Cabral, passado pelo governo de Luiz Fernando Pezão e alcançado a gestão de Wilson Witzel.

Peixoto é apontado como o responsável pela nomeação de cargos-chave no Detran, Cedae, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Loterj, entre outros órgãos do governo estadual. A empresa de sua família, a Atrio Rio – que fornece mão-de-obra terceirizada para o Estado - já teria firmado R$ 81 milhões em contratos com a gestão Witzel. Grande parte desses negócios seria sem licitação.

Mário Peixoto também seria responsável pela contratação, durante a campanha eleitoral de 2018, do escritório de advocacia de Lucas Tristão, de quem Witzel declarou ser sócio. Em janeiro de 2019, logo após o início da atual gestão estadual, o acordo teria sido encerrado.

Segundo a PF, a organização criminosa supostamente integrada por Peixoto usava laranjas na constituição de cooperativas de trabalho e organizações sociais para desviar recursos públicos da saúde.

Em uma operação com o mesmo nome, o Ministério Público deflagrou operação ontem e tem um preso em comum com a PF. A identidade dessa pessoa não foi revelada pelas autoridades. De acordo com a Promotoria, a operação investiga uma organização criminosa que desviou R$ 3,95 milhões em recursos públicos da área da Saúde, por meio de uma organização social para administração de Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Antecedentes

Peixoto foi alvo de delação premiada do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Jonas Lopes, que o acusou de ser um dos responsáveis por pagar uma mesada de R$ 200 mil aos conselheiros da corte em 2012 e 2013.

O empresário se tornou famoso no mundo político quando teve fotos e vídeo de seu casamento divulgados pelo ex-governador Anthony Garotinho. A cerimônia num castelo na Itália reuniu políticos do MDB atualmente acusados de corrupção. Ele é sócio em um empreendimento imobiliário do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (MDB), que chegou a ser preso sob acusação de corrupção e atualmente cumpre prisão domiciliar.

Mesmo investigado, Peixoto se tornou próximo de Witzel durante a campanha eleitoral de 2018. Na ocasião, a Atrio Rio - atualmente comandada por pessoas ligadas ao empresário - contratou Lucas Tristão, à época coordenador da campanha do governador, como advogado num processo movido contra o Estado.

Witzel afirmava durante a campanha que era sócio de Tristão, embora a relação nunca tenha sido formalizada à OAB-ES, responsável pelo registro de escritórios de advocacia. A sociedade de Tristão, ex-aluno do governador, foi uma das justificativas apresentadas pelo atual governador para explicar como depositou R$ 215 mil de recursos próprios na campanha mesmo tendo declarado à Justiça Eleitoral não ter conta bancária - seu patrimônio era apenas uma casa de R$ 400 mil não vendida.

Ele afirmou que o dinheiro veio de luvas pelo ingresso em dois escritórios de advocacia, sendo um deles o de seu atual secretário.

Melo já havia sido preso em uma fase anterior da Lava Jato e cumpria prisão domiciliar em uma casa no bairro Porto Novo, em Saquarema, na região dos Lagos, de onde foi levado pelo policiais federais.

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