A reportagem do Correio da Manhã teve acesso ao pedido de busca e apreensão feito pelo ministério público federal e autorizado ministro do STJ, Benedito Gonçalves, que pediu a operação de busca e apreensão na residência oficial do governador do Rio no Palácio das Laranjeiras. Segundo o texto, mesmo sem assinar os documentos, o governador Wilson Witzel tinha conhecimento e participava das contratações de empresas investigadas para prestar serviço no programa de enfrenta- mento ao coronavírus no Rio.
“Após narrativa das condutas dos investigados e das empresas contratadas, já dispostas no re- ferido inquérito, o MPF imputa indícios de participação ativa do governador do estado quanto ao conhecimento e ao comando das contratações realizadas com as em- presas hora investigadas, mesmo sem ter assinado diretamente os documentos, vez que sempre divulgou todas as medidas em sua conta no Twitter”, diz do documento.
Além de Witzel, o pedido do MPF envolve a cúpula do governo: “...o ministério público do estado do Rio de Janeiro e a procuradoria geral da república naquela unidade da federação, confirmam a existência de fraudes e o provável envolvimento da cúpula do poder executivo Fluminense...”.
Em outro trecho, o documento destaca o envolvimento do governador do Rio com o empresá- rio Mário Peixoto, preso no dia 16 deste mês junto com o ex-deputa- do Paulo Melo (MDB), na Operação Favorito, braço da Operação Lava-Jato. Peixoto é acusado de liderar um esquema ativo há dez anos de desvio de verba pública em contratos de terceirização de serviços para o governo e a prefeitura do Rio.
“...indicativo de possível ajuste ilícito entre M.P com o governador W.W., vez que o governador deu provimento a recurso hierárquico apresentado pela citada organização social e revogou a portaria SES/ SECCG n. 664/2019, que desqualificava a entidade, sob o fundamento de conveniência e oportunidade, demonstrando forte probabilidade da existência de ajustes para o desvio de dinheiro público”.
Além de Witzel, o texto considera suspeito o envolvimento da esposa do governador, a primeira dama Helena Witzel, com as empresas de interesse do empresário preso Mário Peixoto.
“Informa que em novo compartilhamento de provas proveniente da justiça federal do Rio de Janeiro, demonstram vínculo bastante estreito e suspeito entre a primeira dama do estado do Rio de janeiro H.A.B.W. e as empresas de interesse de M.P., em especial o contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios entre seu escritório de advocacia e a empresa DPAD SERVIÇOS DIAGNÓSTICOS LTDA, bem como comprovantes de transferência de recursos entre as duas empresas. ”
O documento do MP também diz que há “provas robustas” na contratação do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) para a montagem dos hospitais de campanha no estado. Tudo com a anuência do ex-secretário de saúde, Edmar Santos, que deixou a secretaria após as denúncias de irregularidade para gerir uma “secretaria extraordinária”, que continuaria à frente das decisões sobre o enfrentamento ao coronavírus no Rio.
“Afirmam a existência de prova robusta de fraudes nos processos que levaram a contratação do IABAS para gerir os hospitais de campanha no Rio de Janeiro, tudo com anuência e comando da cúpula do executivo. Para tanto, informam que foram apresentados orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalações de caixas d’água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dos hospitais de campanha, tudo com o conhecimento do então secretário de saúde E.S.. Provas policiais dão conta que os demais orçamentos foram apresentados ao estado para escamotear a fraude na contratação, aparentando uma legalidade inexistente”.
O texto encerra a série de apontamentos ao comportamento suspeito do governo do Rio, dizendo que as “provas coletadas até o momento” colocam o governador Wilson Witzel como articulador das irregularidades.
“... no núcleo do poder executivo do estado do Rio de Janeiro, foi criada uma estrutura hierárquica, devidamente escalonada a partir do governador, que propiciou as contratações sobre as quais pesam fortes indícios de fraudes”.
