O PGJ Eduardo Gussem sofreu oposição contra a doação no Colégio de Procuradores. Linha de tempo dilatada permitiu conhecer o cenário de caos para onde os fundos foram finalmente remetidos
Por: Claudio Magnavita*
Uma das técnicas utilizadas pelos oncologistas para matar um tumor é parar de irrigá-lo. No caso de corrupção e mau uso de recursos públicos, o método é o mesmo. E por isso que muitas vezes a Justiça suspende pagamentos suspeitos.
Ninguém entendeu a decisão monocrática do Procurador Geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, de doar no dia 30 de março passado R$ 15 milhões ao Governo do Estado para o combate à emergência de saúde pública. Informa o site do MP-RJ que a doação foi deduzida do duodécimo orçamentário relativo ao mês de março.
Ainda segundo a nota oficial disponibilizada no link http:www.mprj.mp.br/home/-/detalhe-noticia/visualizar/84615, no ofício enviado ao governador Wilson Witzel, no qual comunica a doação, o Procurador Geral Eduardo Gussem expressa “sua confiança de que os recursos disponibilizados pelo MP-RJ representam efetiva ajuda na contenção do avanço da covid-19, somando-se aos múltiplos esforços empreendidos pelo Poder Público no enfrentamento à pandemia”.
Neste mesmo cenário de final de maio, o procurador informa no ofício que, além da doação já efetivada, o MP-RJ irá transferir ao Tesouro Estadual, com a mesma finalidade de combate ao coronavirus, a quantia de R$ 84,9 milhões do seu Fundo Especial, tão logo conclua “o processamento de crédito extraordinário iniciado no dia 31 de março, terça-feira, pela Secretaria de Estado da Fazenda” informa o site oficial.
Promete também, de forma conjunta com a Alerj e o TCE-RJ, doar ao Estado, para a mesma finalidade, o valor que vier a ser apurado para a contratação da instituição bancária que administrará as contas funcionais dos três órgãos, estimando uma receita extra de R$ 70 milhões, usando como parâmetro as negociações de 2016.
A “boa ação” do Procurador Geral de Justiça começou a tropeçar e a enfrentar uma oposição interna, a partir da dilatação da linha de tempo por um erro primário de Gussem. Ele não tinha poderes para, de forma monocrática, realizar a doação e nem a transferência. Para que isso ocorresse, seria necessário aprovar uma lei específica.
Este cochilo legal, já sacramentado pela doação dos R$ 15 milhões, poderia ser corrigido em parte. O ato deixaria de ser monocrático e teria de ser aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para virar projeto Lei do MP, para ser encaminhado a Alerj. A linha do tempo se dilata mais ainda.
A votação do Colégio de Procuradores ocorreu somente no dia 22 de junho, ou seja, 52 dias após a primeira tentativa de doação e ao anuncio do repasse de R$ 100 milhões à saúde do Estado.
Neste período de quase dois meses, foi o próprio MP-RJ que identificou que o tumor “cancerígeno” das ações do combate a covid-19 tinha dado “metástase”. Os braguinhos da saúde estavam todos presos, principalmente o Gabriell Neves, o secretário Edmar Santos exonerado, com bens bloqueados e quebra de sigilo, respondendo por uma outra ação de improbidade, o ex-secretário Fernando Ferry ligando o ventilador e falando do caos financeiro na saúde.
Para complementar, o MP-RJ perde a soberania das investigações e um dos processos segue para a PGR em Brasília, enquanto o governador e outras figuras coroadas sofrem uma dura operação.
Ao perder o controle do caso, o MP-RJ, que começou toda a investigação, assiste o governador do Estado receber a Polícia Federal no Palácio da Guanabara, ser visitado, ter celulares, computadores do governador e da primeira-dama apreendidos. O caso do Witzel reedita o que fizeram com Pezão. Pegaram a sua carteira de cédulas e vasculharam. No caso do ex-governador, isso foi feito e algumas cédulas de colecionador, de países exóticos, viraram manchete. Um ato de suprema humilhação para quem está no exercício de governo no segundo estado do país.
Voltando ao cenário deste hiato entre a primeira doação do MP e a concretização do repasse de R$ 84 milhões, o contrato dos hospitais de Campanha com o Iabas sofreu intervenção. Dois hospitais foram cancelados e os hospitais existentes estão com menos de 20% de ocupação. Tudo isso na semana que o projeto foi votado e a lei sancionada pelo próprio governador, investigado a partir de ação do MP-RJ, que insiste em continuar irrigar o tumor canceroso da corrupção.
Esta situação assume um especial caso de atenção pelo fato de o governador estar respondendo a um processo de impeachment na Alerj. Das provas colhidas no MP estadual para fazerem parte dos autos, o secretário Edmar e o governador responderem a processo no STJ e caberá a ele, Witzel, escolher ainda este ano o sucessor de Gussem para a Procuradoria Geral do Estado.
Na justificativa do projeto lei enviada a ALERJ, a decisão inicial monocrática de repassar R$ 84.901.167,00 para os Fundos Estadual de Assistência Social e de Saúde, na proporção de 50% para cada um, passa a ser uma aprovação do “egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.”
Aprovada pela Alerj, a lei 8925 de 2 de julho de 2020 foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial do Estado.
O que a Alerj desconhece e ficou abafado na mídia é que a própria instituição reagiu à doação. Na votação do colégio, a dra. Dalva Pieri Nunes apresentou uma dura declaração de voto contrário à aprovação. A dra. Marcia Tamburini Porto acompanhou a divergência, votando contra também.
Na sua declaração de voto contrário, Pieri Nunes afirma: , “por entender que é inconveniente e inoportuna a doação de mais R$ 84.900.000,00 ao Poder Executivo, justamente no auge das suspeitas de malversação de recursos públicos na área da saúde, ainda mais estando o chefe do Poder investigado pela Procuradoria-Geral da República e alvo de medidas cautelares de busca e apreensão determinadas pelo STJ, por conta de denúncias e indícios de contratações fraudulentas e superfaturadas de serviços e equipamentos para enfrentar a pandemia. E, ainda, respondendo a processo de impeachment na Alerj, instaurado pela unanimidade dos 69 deputados presentes na votação. Além disso, o anteprojeto não estabelece nenhuma destinação específica dos recursos a serem doados para o combate à pandemia, assim, não há nenhuma obrigatoriedade de aplicação da astronômica verba em consonância com a nobre finalidade colimada. Por outro lado, a fiscalização exercida pelos órgãos de controle, interno ou externo, não tem se mostrado suficiente para prevenir ou inibir os desvios milionários, que somente são constatados depois de consumados. Tanto assim é que as inúmeras contratações fraudulentas já efetivadas, segundo noticia a mídia, só foram detectadas a posteriori. A fiscalização a priori, ou preventiva, é inexequível, pela impossibilidade de submissão prévia dos contratos a serem celebrados ao crivo dos órgãos de controle”.
Após os dois votos contrários, a ata do Colégio registra: “O relator, dr. Marfan Martins Vieira, prestou esclarecimentos complementares, ressaltando que os recursos emergenciais serão transferidos diretamente para os Fundos de Assistência Social e de Saúde e não para o Tesouro do Estado. Salientou, ademais, que a regularidade e a probidade na aplicação dos recursos públicos é fiscalizada, ordinariamente, pelo Ministério Público, por meio de seus órgãos de execução e, extraordinariamente, no que concerne à pandemia, pela Força Tarefa de Atuação Integrada na Fiscalização das Ações Estaduais e Municipais de Enfrentamento à Covid-19, sem prejuízo, é obvio, da mencionada fiscalização ordinária".
Vale ressaltar que o Poder Executivo terá livre arbítrio para utilizar estes recursos, não sendo um repasse carimbado para uso específico. Ele poderá ser usado para complementar os pagamentos do Iabas ou para finalizar a compra de respiradores.
Ao doar R$ 15 milhões (que precisam ter o mecanismo legal explicado) e agora repassar R$ 86 milhões, o MP-RJ reafirma a capacidade e confiança do Governo do Estado gerir a saúde e a assistência social. O Ministério Público é uma instituição empoderada pela sociedade para, em seu nome, combater a onda de corrupção epidêmica que vem assolando há anos o Estado do Rio. Não pode, mesmo como uma ação de cidadania, emanar qualquer ato que possa ser interpretado de forma equivocada.
Utilizando prédios locados, com um terreno em frente ao Fórum da Barra, para abrigar uma sede esperando a construção, colocar R$ 100 milhões em um terreno enlameado é fragilizar a instituição. Neste caso específico, a linha do tempo trabalhou favoravelmente à instituição. A mudança abrupta de cenário em causa permitiria um recuo aceitável. O ônus de recuar seria menos danoso do que irrigar um tumor canceroso, sem contar que o processo sucessório, que hora se inicia, só agrava o surgimento de dúvidas. O que a sociedade precisa é de um MP forte, independente e com recursos em caixa para não depender do Poder Executivo.
Obras do Hospital de Campanha Modular de Nova Iguaçu
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manha
