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Operação do MP deixa Pedro Fernandes na prisão domiciliar

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PCERJ, através da CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL- CGPOL, deflagraram na data de hoje (11.09.2020) a 2a fase da OPERAÇÃO CATARATA, visando o combate à corrupção no Município do RJ e no Estado do RJ, por fatos ocorridos no período compreendido entre os anos de 2013 e de 2018. As investigações foram conduzidas pelo promotor Cláudio Callo.
A operação consiste no cumprimento de 05 mandados judiciais de prisão preventiva e 06 mandados judiciais de busca e apreensão nos bairros de Copacabana, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca. Os mandados prisionais foram expedidos em desfavor do empresário FLAVIO SALOMÃO CHADUD e de seu pai, o delegado da PCERJ MARIO JAMIL CHADUD, do ex-deputado estadual PEDRO FERNANDES, da ex-vereadora e ex- deputada federal CRISTIANE BRASIL e do ex-diretor de administração financeira (DAF) da Fundação Leão XIII, JOÃO MARCOS BORGES MATTOS.
A 26a Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro recebeu a denúncia (ação penal) do MPRJ instaurando processo criminal em face de 25 acusados, dentre os réus figuram os 05 presos, os ex-presidentes da FLXIII SERGIO “FERNANDES” e ERIKA YUKIKO MURAOKA, MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, sócio da RIO MIX 10, servidores públicos e representantes de empresas e Organizações Sociais-OS.
Os denunciados são acusados de crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de capitais, além do crime de embaraçar investigação de organização criminosa.
As investigações tiveram início no ano de 2019, na Controladoria Geral do Estado-CGE, que detectou a ocorrência de fraudes em 04 Pregões Eletrônicos, ocorridos nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018 na Fundação Estadual Leão XIII, vencidos fraudulentamente pela SERVLOG RIO para execução do projeto social assistencial “Novo Olhar”, visando oferecer consultas oftalmológicas e distribuição de óculos para população de baixa renda.
As investigações passaram a ser conduzidas pelo DGCOR-LD-Departamento Geral de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro da PCERJ e pela 24a Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1a Central de Inquéritos (MPRJ), resultando, no dia 30 de julho de 2019, na deflagração da 1a fase da operação Catarata -Fase I, em que foram cumpridos diversos mandados judiciais de busca e apreensão e de prisão temporária.

O MPRJ e a PCERJ constataram fraudes em diversos outros projetos sociais assistenciais executados pela organização criminosa, entre os anos de 2013 e de 2018, na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida do RJ, na Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência do Rio de Janeiro e na Fundação Estadual Leão XIII, tendo o grupo criminoso fraudado licitações e contratos para execução dos projetos sociais assistenciais “Qualimóvel”, “Novo Olhar” e “Agente Social”, dentre outros.
A organização criminosa era composta por três núcleos: empresarial, político e administrativo, atuando para que fossem direcionadas licitações no Município do RJ e no Estado do RJ visando a contratação fraudulenta das pessoas jurídicas SERVLOG RIO e RIO MIX 10, cujos principais responsáveis eram os denunciados FLAVIO SALOMÃO CHADUD e MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, mediante o pagamento de vantagens econômicas indevidas (“propinas”) a servidores públicos e a agentes políticos que eram responsáveis pelas Secretarias Municipais e pela Fundação Estadual Leão XIII, que recebiam, em regra, propinas em dinheiro no “Shopping Downtown”, na Barra da Tijuca-RJ, sede do “QG” do grupo criminoso.
O grupo criminoso utilizava-se de empresas compostas por familiares, empregados e pessoas próximas, assim como de Organizações Sociais -OS, para conferir aparência de competividade e fraudar licitações, uma vez que, desde o começo, já estava previamente estabelecido que a vencedora seria a SERVLOG RIO, empresa de responsabilidade dos denunciados FLAVIO CHADUD e de sua mulher MARCELLE CHADUD, também denunciada.
O denunciado MARCUS VINICIUS AZEVEDO DA SILVA, além de ser responsável pela sociedade RIO MIX 10, atuou na Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida junto com a então vereadora e deputada federal CRISTIANE BRASIL e na Câmara Municipal de Vereadores do Rio de Janeiro, sendo o braço direito de FLAVIO CHADUD.
O núcleo político composto por CRISTIANE BRASIL, PEDRO FERNANDES, SERGIO FERNANDES e JOÃO MARCOS BORGES MATTOS era responsável por viabilizar as fraudes licitatórias em suas respectivas pastas, por prorrogar os contratos fraudulentos, mediante recebimento de “propina” que variava entre 5% e 25% do valor pago pelo contrato.
As investigações contaram com o apoio do Tribunal de Contas do Estado-TCE/RJ, tendo constatado que as fraudes licitatórias efetivamente causaram danos aos cofres públicos, sendo que o projeto social Qualimóvel custou ao Município do RJ o valor de R$ 20.676.442,80, os projetos sociais Agente Social e Novo Olhar custaram à Fundação

Estadual Leão XIII, respectivamente, R$29.772.000,00 e R$66.571.100,00, totalizando R$ 117.019.542,80, valores sem atualização.
Durante a 1a fase da operação Catarata, o delegado da PCERJ MARIO JAMIL CHADUD dirigiu-se à sede da SERVLOG RIO, no “Shopping Downtown”, retirando do local uma série de documentos, computadores, dinheiro em espécie, procurando obstruir a investigação criminal relacionada com a organização criminosa.
A denúncia oferecida pelo Ministério Público, contendo 229 páginas, baseou-se em diversos depoimentos de testemunhas, de servidores públicos e de investigados, na confissão de investigado, em inúmeras mensagens telefônicas, planilhas, cadernos de anotações contendo escrituração de distribuição de propinas, apreendidos na 1a fase da operação, extratos bancários, e-mails e imagens obtidas de câmeras de vigilância, material que instrui mais de 30 volumes de procedimento investigatório.
O crime de organização criminosa possui pena de 03 a 08 anos de reclusão, podendo ser aumentada de 1/6 a 2/3; os quatro crimes licitatórios, previstos no artigo 90 da Lei no 8.666, possuem pena de 02 a 04 anos e multa; os crimes de peculato, de corrupção ativa e de corrupção passiva, possuem, cada um, penas de 02 a 12 anos e multa e o crime de lavagem de capitais possui pena de 03 a 10 anos e multa.
Além dos crimes, foram encaminhadas cópias para a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para apurar ilícito civil de improbidade administrativa, assim como para outros órgãos do MPRJ para investigarem criminalmente outras fraudes em diversos outros projetos sociais.
Nesta semana foram 4 operações envolvendo agentes e advogados do Rio. O mês já está batizada como Setembro Negro da política Fluminense .

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