Por Gabriel Moses
Em reunião que durou mais de uma hora com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, o governador em exercício do Rio, Claudio Castro, afirmou que existe ainda a indefinição sobre o adiamento do julgamento sobre a Lei da Partilha, que trata da repartição de royalties do petróleo.
Mesmo após confirmar o pedido de mais tempo para avançar nas negociações entre estados produtores e os não produtores de óleo, que divergem sobre as regras de divisão dos recursos, Castro não falou sobre o pedido para que o assunto seja retirado de pauta.
"Não coube falar nisso (retirada de pauta). O que a gente pediu foi a continuidade de diálogo e conciliação", disse o governador.
Desde 2019, os estados produtores e não produtores de óleo se reuniram em quatro oportunidades. Porém, por causa da pandemia, outros encontros previamente marcados não aconteceram.
"O nosso pedido hoje aqui, até pela marcação do julgamento (para 3 de dezembro), era que nós continuássemos um processo de acordo de conciliação que foi iniciado pelo ministro Toffoli. O presidente (Fux) garantiu que vai consultar a ministra relatora (Cármen Lúcia) e que vai dar-se então continuidade ao processo que foi iniciado para que a gente possa ter um julgamento após essa conciliação bem feita pelo Supremo, juntamente com estados produtores e não produtores", disse o governador.
A divisão de recursos do petróleo se arrasta desde 2012, quando o Congresso aprovou uma alteração na legislação em que a fatia devida a estados não afetados pela produção de óleo e gás fosse aumentada, prejudicando assim os produtores.
Essa mudança foi suspensa em 2013, em decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Contudo, o plenário nunca chegou a analisar o documento. E é esse mesmo caso que vem sendo arrastado ao longo dos anos, sem nenhuma sinalização de acordo.
