A Prefeitura quer ampliar a discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da cidade do Rio, tornando-a mais participativa possível, com a contribuição de entidades da sociedade civil organizada. Para isso, publicou no Diário Oficial do Município um chamamento público de seleção das organizações que deverão participar do processo de revisão dessa legislação.
O chamamento vai selecionar instituições privadas sem fins lucrativos, universidades, entidades de classe e movimentos sociais organizados, entre outros, para participar ativamente do processo de discussão.
Cada entidade poderá indicar um representante titular e um suplente para as reuniões, que acontecerão pela internet ao longo dos meses de março e abril, podendo se estender até junho de 2021.
“Desejamos fazer leis efetivas e claras, que reflitam os anseios dos cidadãos. Por isso convidamos as entidades a participarem deste processo. O Plano Diretor deve espelhar a pluralidade de desejos através da participação ativa da sociedade. Este modelo de participação não substitui as audiências públicas, que acontecerão no seu devido tempo. Ele tem por objetivo aproximar a visão dos técnicos da prefeitura das entidades que lidam com questões territoriais”, explicou o secretário municipal de Planejamento Urbano, Washington Fajardo.
As entidades não escolhidas nesta etapa ficarão cadastradas para a participação em iniciativas futuras a partir de canais digitais, para recebimento de informações sobre os processos de consulta pública e aberta, a serem realizados posteriormente e sobre o processo de desenvolvimento do Plano Diretor.
