O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, deferiu pedido da Prefeitura do Rio para manter a concessão dos serviços de iluminação pública e smart city com o consórcio Smart Luz.
Para o ministro, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que suspendeu a contratação após oito meses da assinatura do contrato, ofendeu a ordem e a economia públicas, pois o Poder Executivo seria obrigado a fazer uma série de contratações emergenciais para restaurar a prestação do serviço até uma nova concorrência pública para contratação de outra empresa, via Parceria Público-Privada.
