O estado do Rio vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal, regulamentado na terça-feira (20) e publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio superior a R$ 4,553 bilhões só este ano, no caixa do estado. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões.
Como ainda está no regime original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.Para 2022, estavam previstos R$ 13,185 bilhões, e R$ 24,779 bilhões em 2023.
Com a adesão ao novo regime, a despesa com o pagamento do serviço da dívida, até 2023, cairá para R$ 10,7 bilhões. Isso significa um alongamento no pagamento de quase R$ 50 bilhões relativos a compromissos com o governo federal.
A iniciativa dependia da regulamentação das alterações na Lei Complementar 159, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, estabelecidas pela Lei Complementar 178.
“Esta regulamentação é fruto de um intenso trabalho que temos realizado em Brasília, com muito diálogo e defendendo sempre os interesses do nosso estado. Iniciamos, imediatamente, o processo para que o Rio de Janeiro entre no novo regime. É o que precisamos para arrumar a casa e colocar o governo nos trilhos que nos levarão ao crescimento econômico e à geração de emprego e renda para a nossa população”, afirmou o governador Cláudio Castro.
A análise pela Secretaria do Tesouro Nacional de pedidos de adesão de estados que não estão no regime original deve ocorrer em até 30 dias. Para o Rio, o prazo é de dez dias.
“A regulamentação do novo regime é um marco importante para pôr em dia as finanças do estado. O enquadramento do Rio de Janeiro abrirá espaço no orçamento do estado para a melhor prestação de serviços à sociedade e para a retomada do crescimento econômico. Também será um marco para o ajuste das contas públicas estaduais, porque exigirá a implementação de medidas estruturais nas receitas e despesas”, acrescenta o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.
Um dos principais benefícios da nova lei é o escalonamento das dívidas junto à União.
