Nicola Pamplona (Folhapress)
O governo do Rio de Janeiro informou nesta terça (27) que recebeu propostas para todos os quatro blocos de concessões de saneamento que serão leiloados nesta sexta (30). Três empresas disputarão os blocos 1, 2 e 4 e apenas uma se interessou pelo bloco 3.
A concessão da Cedae, a empresa estadual de serviços de água e esgoto do Rio de Janeiro é considerado o maior projeto de infraestrutura do país, com outorga mínima de R$ 10,6 bilhões e cerca de R$ 30 bilhões em investimentos previstos para atender 13 milhões de pessoas.
O processo enfrenta uma guerra judicial às vésperas do leilão: duas liminares inviabilizando a concessão já foram concedidas e derrubadas pelo governo. A segunda caiu nesta terça, um dia após ser concedida a sindicatos de trabalhadores.
Para viabilizar a concessão, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sugeriu a divisão da área da Cedae em quatro blocos, todos eles contendo municípios do interior e uma região da capital, em modelo conhecido como "filé e osso".
O prazo para envio das propostas iniciais se encerra nesta terça. Segundo a Secretaria de Casa Civil, já foram recebidas ofertas de consórcios liderados pela Aegea Saneamento, pela Iguá Saneamento, pelo grupo Equatorial e por parceria entre a BRK Saneamento e a Águas do Brasil.
Apenas a primeira demonstrou interesse pelo bloco 3, formado pela zona Oeste da capital e oito municípios da região sul do estado. Ela também disputará os outros três blocos com os outros consórcios.
Nesta terça, a Itaúsa, holding dona do Itaú Unibanco, anunciou que acertou a compra de 8,53% da Aegea por R$ 1,3 bilhão. O investimento corresponde a 10,2% do capital votante da empresa de saneamento, que manterá entre os sócios os atuais acionistas controladores e o GIC (Fundo Soberano de Singapura).
A Aegea venceu dois dos três leilões de saneamento realizados no Brasil em 2020, para prestação dos serviços no Espírito Santo e no Mato Grosso do Sul, com investimentos previstos de R$ 1,6 bilhão.
O governo do Rio chegou a conversar com 15 empresas, mas só as quatro decidiram apostar no leilão, frustrando expectativas do mercado sobre a participação de grandes grupos internacionais na disputa.
Especialistas esperam que os concorrentes se unam a fundos de investimento para conseguir bancar os elevados investimentos previstos no edital, que prevê a universalização dos serviços nos 12 primeiros anos de contrato.
Além da necessidade de capital, as concessões enfrentam desafios como um cenário de insegurança hídrica, com elevados índices de inadimplência e perdas e a necessidade de realizar obras em regiões que vivem sob o domínio de grupos armados.
O Rio é também um dos estados com maior perda de água na rede de distribuição. Segundo o Snis (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), a Cedae perde 729 litros por ligação por dia, mais que o dobro da média nacional desse indicador.
Responsável pela modelagem das concessões, o BNDES aposta na redução da inadimplência e das perdas como um dos incentivos ao investimento para elevar a produtividade e a rentabilidade dos contratos.
O projeto de concessão mantém a produção de água sob o controle da Cedae que permanecerá estatal. Essa empresa será responsável por fazer os investimentos para ampliar a capacidade hídrica do estado. São R$ 2,9 bilhões em despoluição e em uma nova estação de tratamento na bacia do rio Guandu.
O setor de saneamento é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro e deve viver uma aceleração no processo de concessões à iniciativa privada após a regulamentação do novo marco legal sancionado pelo presidente da República em julho.
A Abcon (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto) estima que as regras atuais destravem para licitação 1.160 contratos de prestação de serviços considerados precários.
