A majoração mensal de quatro anos prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos funcionários da Secretaria de Estado de Saúde e do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado (Iaserj) poderá ser alterada, de acordo com o PL de autoria do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), aprovado, ontem (11), em discussão única. O objetivo é facilitar a implementação do plano pelo Governo do Estado.
O PCCS foi instituído,há três anos, mas até hoje não foi regulamentado. O PL seguirá para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Segundo a nova proposta, o vencimento máximo de um funcionário com nível superior será de R$ 4.553,33 - após as majorações de quatro anos previstas na lei para readequação salarial, em que os aumentos serão escalonados e aumentados mensalmente. Atualmente, a lei em vigor estabelece R$ 6.513,11.
No entanto, a majoração nos primeiros meses iniciais será maior, caso a proposta seja aprovada. Para funcionário de nível superior, o vencimento mínimo estabelecido pela lei para o cargo mais baixo é de R$ 1.700,42 no primeiro mês de majoração e, com a alteração,poderá ser deR$ 2.273,01.
