O governador Cláudio Castro sancionou na quinta (15), com dois vetos, o projeto, aprovado em maio pela Alerj, que autoriza a instalação de microcâmeras no uniformes dos policiais militares e civis da Coordenadoria de Recursos Especiais, do Corpo de Bombeiros e agentes do Segurança Presente.
Em um dos vetos, Castro alegou que nem todos podem ter acesso às “informações” das câmeras, pelo risco de vazamento ação policial. Ou seja, o comandante da operação pode desligar o equipamento – desde que assine um termo explicando o motivo da conduta.
De acordo com a lei, as forças de segurança têm prazo de dois anos para que pelo menos 50% do efetivo e todas os veículos estejam com o equipamento.
Pela lei, as gravações podem ser utilizadas para atender demanda judicial ou administrativa da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como pelo Instituto de Segurança Pública, para aprimorar dados ou produzir relatórios.
Os vídeos também poderão ser utilizados pelos agentes que estejam sendo acusados, assim como pelo cidadão envolvido na ocorrência ou seus parentes e representantes legais.
Em São Paulo, policiais já estão usando câmeras nos uniformes e, segundo os dados publicados logo após a instalação, o número de mortes por intervenção policial caiu 54% entre maio e junho.
