Por Marcio Corrêa e Felipe de Oliveira, especial para o Correio da Manhã
A crise da água suja da Cedae dá sinais de que está chegando ao fim. Pelo menos, por enquanto. Na terça-feira (28), o carvão ativado começou a fazer efeito, deixando mais limpo - aparentemente - o reservatório do Guandu, epicentro de um episódio que deixou a água de 90 mil clientes absolutamente imprópria para o consumo, segundo especialistas.
O governo do Estado, responsável pela Cedae, disse o contrário, e o próprio governador, Wilson Witzel, fez questão de beber água do Guandu na quarta-feira (22). Por coincidência ou não, acabou passando mal três dias depois, sendo socorrido no Hospital da PM. Já está bem, diferentemente dos cariocas que ainda sentem efeitos do líquido mal-cheiroso e de corescura fornecida pela empresa.
Voltando ou não à normalidade, uma coisa é certa: a empresa, que vive sob a influência política do Pastor Everaldo, mentor político do governador, está em dívida com a população, apesar de ter obtido lucro líquido de R$ 840 milhões em 2018, último resultado disponível. Parece haver algo de podre no reino da Witzel.
Em momentos críticos como este, o melhor a fazer é refletir sobre uma questão: o que fazer para evitar tantos erros técnicos e políticos? E como preservar uma empresa avaliada em R$ 20 bilhões?
O alerta está ligado dentro do Palácio Guanabara. O governador Witzel e seu staff sabem que as finanças fluminenses dependem e muito do futuro da Cedae, que teve sua imagem recentemente ainda mais depreciada. Segundo especialistas, a crise gerada devido ao fornecimento de água contaminada afeta diretamente o valor da empresa e pode gerar insegurança para os possíveis interessados na aquisição.
- É difícil mensurar quais efeitos diretos seriam gerados na licitação, mas a imagem da Cedae fica abalada ante os potenciais compradores. Há um impacto até no valor pelo qual a companhia poderia ser vendida; a tendência é uma desvalorização. O problema gera um clima de insegurança, quanto a qualidade da empresa - afirma o advogado especialista em licitações Fabiano Diefenthaeler, do escritório N. Tomaz Braga & Schuch Advogados Associados.
Multa milionária
Ainda de acordo com Diefenthaeler, outro fator que pode gerar um risco de mercado ainda maior em uma licitação é uma possível indenização aos consumidores afetados:
- Além da possibilidade de a empresa receber uma multa dos órgãos reguladores, ainda existem outros fatores que podem depreciar ainda mais a Cedae. Existe, por exemplo, uma ação civil pública que está sendo movida contra a empresa, sem falar das ações movidas pelos próprios consumidores que foram lesados devido ao fornecimento inadequado.
E a preocupação é concreta, caso seja confirmado pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio que houve falha nos procedimentos da Cedae, comprometendo a qualidade da água fornecida, colocando em risco a saúde dos usuários. A companhia pode ser multada em mais de R$ 5 milhões.
O Ministério do Estado do Rio e o Procon-RJ também abriram uma investigação para apurar as denúncias de baixa qualidade da água fornecida pela Cedae. Se houver comprovação de irregularidades, os órgãos podem entrar com ações coletivas e, no caso da autarquia da defesa do consumidor, uma multa de até R$ 10 milhões pode ser aplicada.
Em nota a Cedae informou burocraticamente, ao CORREIO DA MANHÃ, que começou a utilizar na quinta-feira (23/01) um sistema de aplicação de carvão ativado na água que chega à ETA Guandu:
“O produto vem sendo aplicado na ‘caixa de chegada’ da ETA, na entrada da água na estação, para remover a geosmina da água.”
A companhia também informou que investiu cerca de R$ 1,5 milhão na aquisição do lote do carvão ativado e do sistema para sua aplicação no sistema de tratamento de água e que está iniciando um programa de investimentos de R$ 700 milhões, até 2022, na modernização das instalações e equipamentos da ETA Guandu. Deste total, mais de R$ 120 milhões serão investidos já este ano, segundo a empresa.
Ausência de gestão
Para o economista Gilberto Braga, professor de finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral, o governo terá que arcar os prejuízos causados pela “crise da água suja” mesmo que a empresa seja privatizada:
- Quem tiver interesse em comprar a empresa ou adquirir a concessão temporária, terá que utilizar mecanismos de proteção. O mais comum é o governo deixe contingenciado um valor para ser usado nas eventuais indenizações. Quem adquire não terá competência sobre o problema. Como acionista majoritário, o governo do estado terá que se responsabilizar por esse valor. Que pode ser descontado do valor de aquisição.
Caso a privatização não ocorra até o final deste ano, e consequentemente o governo estadual não possua condições de quitar a dívida junto ao banco BNP Paribas, de acordo com Regime de Recuperação Fiscal, o governo federal atuaria como um fiador, pagando o valor devido ao banco europeu, porém haveria uma contraparte. As ações da Cedae passariam para controle federal. Com isso, o governo do Rio perderia o controle de propriedade e administração da estatal.
Em nota ao CORREIO DA MANHÃ, a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio confirmou que o governo fluminense tem até 20 de dezembro para efetuar o pagamento, caso contrário “a União pode executar o penhor das ações a qual o estado deu como garantia”.
Para evitar essa medida, Witzel anunciou que pode optar por um regime de concessão temporária de alguns serviços atualmente oferecidos pela companhia. Em troca da exploração do serviço por grupos privados, seriam feitos investimentos que poderiam chegar a R$ 32 bilhões.
Ainda segundo o economista Gilberto Braga, a operação do ponto de vista econômico não deixa de ser interessante para potenciais investidores. O fato de a empresa estar desvalorizada seria até mais atrativo devido ao potencial de recuperação:
- Mesmo com a empresa em baixa o mercado ainda mantém interesse, claro que o valor de negociação seria menor. Mas os interessados conseguem verificar que o problema não é a falta de recursos, mas sim ausência de gestão competente. Modificando isso o potencial lucrativo cresce bastante.
