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Sub-Secretário Juan Lira confessa ao Extra que agiu como intermediário do patrocínio. O grupo Manguinhos é envolvido em avalanche de denúncias e foi a única solução que sobrou para o Estado cumprir promessa de aporte

Por Cláudio Magnavita

Depois de esgotar todas as tentativas, o Governo do Rio foi obrigado a usar a única alternativa que sobrou para honrar a sua promessa de conseguir um aporte para as escolas de samba.

O anúncio foi “aos 45 minutos do segundo tempo” e confirmou que a Refit (Manguinhos) dará um patrocínio de R$ 20,5 milhões - intermediado pelo sub-secretário de Grandes Eventos do Governo Witzel, Juan Lira - diretamente à LIESA.

O comunicado foi realizado somente na noite de quinta-feira, véspera do Desfile do Grupo A. Ao postergar a notícia, pareciam esperar que o clima carnavalesco eliminasse a chance de sérios questionamentos sobre este negócio e os seus ingredientes explosivos.

Em declaração ao jornal Extra, Juan Lira afirmou eufórico: “nas últimas 36 horas, eu nem dormi. Todo o governo ficou mobilizado, eu e o governador pensamos em soluções para que conseguíssemos este patrocínio, entrando em contato com o setor privado e, no fim, a gente conseguiu este caminho, que é de suma importância.”

Vale reler o parágrafo acima, ele e o Governador Wilson Witzel estiveram à frente desta solução, afirma o sub-secretário.

Esta declaração foi suficiente para acender a luz de alerta do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e os segmentos da imprensa mais atentos.

O anúncio dos R$ 20,5 milhões foi turbinado pelos jornais esta sexta de forma eufórica, em uma equação na qual o Governo do Estado “deu um troco no Prefeito Marcelo Crivella”. Lembrando que importantes veículos do Rio vivem em pé de guerra com alcaide carioca. O próprio Lira turbinou este viés político-eleitoral na sua fala ufanista ao Extra: "A gente entende que as escolas estão num momento de dificuldade financeira e que a prefeitura não deu a prioridade que deveria dar a isso.”

Um dos maiores problemas de patrocínio para o carnaval foi o endurecimento das regras de compliance. A Uber pulou fora por isso. Existe ainda uma nuvem negra que ainda paira no Carnaval e algumas questões ligadas à história da festa, agravado por decisões como a que ocorreram no ano passado visando evitar o rebaixamento de algumas escolas, gerando o afastamento temporário do próprio Jorge Castanheira que luta para profissionalizar a organização.

A REFIT, ou melhor... A ex- Maguinhos, possui um histórico de problemas pesados, considerado por alguns juristas como quase uma “folha corrida”.
É um terreno pantanoso, que qualquer gestor público , principalmente eleito com a bandeira da moralidade e faxina, deveria ficar bem distante.
No últimos meses o Governo Witzel tem se especializado no contrário, está trazendo as velhas e promíscuas práticas da política carioca de volta ao Palácio.

O que é a REFIT

A revista Exame publicou em dezembro de 2018: “Ricardo Andrade Magro, dono do grupo, chegou a ser preso em 2016 por crime de sonegação fiscal. Em maio de 2018, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou quatro ex-administradores da Refinaria de Petróleos de Manguinhos também por crime contra a ordem tributária.”

Agora em 2019, o site Viu! reproduzindo o Valor Econômico publicou : “A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu parecer favorável à continuidade do processo da cassação da inscrição estadual da Refinaria de Manguinhos (Refit), em São Paulo. A informação foi divulgada na edição desta quinta-feira (12) do jornal Valor Econômico. 
O processo tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e será julgado nos próximos dias pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. 
Com um longo histórico de sonegação de impostos, a empresa atualmente está em recuperação judicial. A dívida tributária com o Estado de São Paulo está avaliada em R$ 2,7 bilhões. O governo paulista chegou a entrar com um pedido de falência contra a refinaria.”

Aliás um bom assunto para Wilson Witzel conversar com o colega João Doria no próximo domingo.

Sobre o Rio a mesma publicação informa em 12/09/2019, já em pleno Governo Wilson Witzel e já com o André Moura no governo: "Com o governo do Estado do Rio, a dívida com ICMS chega a R$ 2,5 bilhões, mas a empresa estaria contando com a boa vontade de setores do governo estadual ligados ao advogado Ricardo Magro, apontado como verdadeiro controlador do grupo. Depois de ser preso pela Polícia Federal no Brasil, Magro mudou-se para Miami (EUA) e estaria atuando à distância.”

Em dezembro de 2017 o conceituado jornal Estado de São Paulo publicava em manchete no caderno de economia : “Alvo de escândalos, Manguinhos muda de nome para tentar refazer imagem”.

Como sub-título “Em recuperação judicial, refinaria, rebatizada de Refit, enfrenta processos de cobranças de impostos e investigação no MP”, no texto o Estadão informava: ”Enrolada há anos em escândalos e alvo de processos, a Refinaria de Manguinhos quer convencer o mercado de que agora entrou numa nova fase. A empresa carioca, que está em recuperação judicial, diz que quer pagar o que deve aos governos estaduais”.

Não se trata apenas de problemas de passado, agora mesmo em setembro de 2019, há menos de cinco meses a família Magro volta ao noticiário e a GloboNews exibiu e depois publicou no G1 a seguinte notícia :
“Uma dupla de empresários do Rio de Janeiro é acusada pelo Ministério Público estadual de sonegar quase meio bilhão de reais em impostos. Os dois administravam uma distribuidora de combustíveis que fica em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. De acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), os empresários Manuel Joaquim Andrade e João Manuel Magro sonegaram impostos por pelo menos 2 anos, entre junho de 2004 e dezembro de 2006. No período, ambos deixaram de pagar aos cofres o públicos do Estado do Rio R$ 433 milhões, segundo a denúncia.
Os investigadores descobriram a fraude depois de analisar os livros fiscais da empresa Tiger Oil Distribuidora de Petróleo Ltda., integrante do Grupo Manguinhos.”

Festa com dinheiro alheio

O Governo Witzel tem usado a fórmula de capitalizar politicamente eventos que são pagos por terceiro. Ao utilizar a lei do ICMS para a Árvore de Natal, o governo estourou o fôlego da Light de investir no Carnaval, como o próprio Juan Lira afirmou nesta sexta, 21/02 no Extra.

O sub-secretário afirmou como vantagem que os R$ 20,5 milhões da enrolada Manguinhos estavam vindo sem nenhuma lei de incentivo. Esqueceu porém de afirmar e também não foi perguntado pelos coleguinhas , que isso seria impossível, já que o “patrocinador “ tutelado pelo Governo Estadual é devedor de tributos e está em recuperação judicial.
A sociedade nada teria de reclamar se a Refinaria estivesse conversando diretamente com a LIESA e resolvesse apoiar, por estratégia de marketing e reposicionamento de marca.

A luz vermelha acende quando agentes do Governo e o próprio Governador assumem na imprensa, que atuaram como corretores deste patrocínio.

É lícito um Governador ficar devendo favores a um dos seus maiores devedores?

É correto que um Governo do Estado assuma uma posição de tanta proximidade com um grupo empresarial tão controverso?

É ético pedir favor a um grupo que há apenas cinco meses teve pessoas indiciadas pelo Ministério Público é alvo de investigação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) por sonegação de R$ 433 milhões contra o próprio estado do Rio?

E ainda, que um sub-secretário, com relação familiar com o poder judiciário seja o agente desta negociação com uma empresa em recuperação judicial ?

A amizade de Ricardo Magro com o ex-deputado Eduardo Cunha é notória, os mesmos laços que unem também o Ex-deputado federal André Moura, Chefe da Casa Civil de Witzel e chefe direto de Juan Lira.

Se as regras de compliance funcionasse o problema não seria a Refit patrocinar a LIESA... mas a LIESA aceitar como patrocinador do Carnaval um grupo tão conturbado!

Tudo isso avaliado ainda por um governo ao qual a Refit deve R$ 2,6 bilhões.