Por Marcelo Dutra
Especial para o Correio da Manhã
O Programa Segurança Presente, celebrado pelo Estado como a joia da coroa do governo Wilson Witzel, está sendo alvo de duras críticas por parte de vários setores da sociedade. Especialistas em Segurança Pública afirmam que o cenário está longe de ser tão belo quanto o divulgado. Entre as principais questões está o fato de que não há como conferir sua eficácia, uma vez que ele jamais foi auditado por um órgão isento de viés político, apesar dos altos valores já investidos. Só para se ter uma ideia do montante investido, de acordo com a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, só em 2020, serão gastos R$ 200 milhões no projeto. Outra análise é de que o plano está sendo expandido sem critério técnico, com objetivos eleitorais. A falta de experiência dos atuais gestores em Segurança Pública, também foi apontada como um problema grave. Há ainda a utilização de equipamentos originalmente destinados aos BPMs.
O CORREIO DA MANHÃ flagrou, paradas em vários pontos da Zona Oeste, viaturas que pertencem ao 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), adesivadas com a logomarca do Programa de Segurança Presente, embora pertençam à Policia Militar. Em todos os outros 12 locais da cidade em que essa modalidade de policiamento já foi implantada, carros, motocicletas e até bicicletas são alugadas com a verba do projeto. Essa é a prática.
Assim sendo, aquelas viaturas da PM estão sendo desviadas de sua função prioritária, patrulhamento e prevenção, de acordo com o professor de gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Rafael Alcadipani, o que trará prejuízo à região:
- O Witzel está criando uma marca pela qual seja reconhecido, lembrado. Ele investiu pesado nessa agenda de violência. É nítido o uso político e eleitoreiro desse programa num momento em que o governo está enfrentando questões sérias de gestão. Falta recursos em várias áreas e a utilização e ampliação do Segurança Presente fazem parte de uma politica espetaculosa, que não lida com a real questão que é como manter a segurança do cidadão em todas as áreas do estado, sem gerar tantas mortes. Não há planejamento, há marketing - denuncia.
ENFRENTAMENTO
Integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Alcadipani critica ainda o fato de não haver nenhum projeto de enfrentamento das milícias e que o governo investe somente numa política de enfrentamento em que crianças estão sendo mortas por balas perdidas toda semana nas comunidades. O professor lembrou do caso da menina Ágatha Félix, de 8 anos, morta no Complexo do Alemão em setembro do ano passado.
- A morte da criança foi causada por um agente público. Um policial militar. Contudo, não houve sequer um pedido de desculpas do governador. A sociedade gostaria de saber se houve uma reavaliação das táticas usadas pelo Estado depois dessa tragédia. Como fica a questão dos direitos humanos diante desse descaso da autoridade maior? Sem falar naquela constrangedora imagem do governador descendo do helicóptero e festejando a morte de um sequestrador na ponte Rio-Niterói.
Para o sociólogo Ignácio Cano, um dos coordenadores do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o que o Estado está fazendo é terceirizar a Segurança pública com essas parcerias. Dessa forma, áreas que atendem aos interesses de quem está financiando o projeto, serão melhor atendidas.
- As áreas mais violentas e com maior índice de criminalidade, não são nunca as privilegiadas por esse tipo de empreendimento. Eles impactam áreas com interesse turístico ou comercial. Áreas mais centrais, por exemplo. A extinção da secretaria de Segurança Pública (que ocorreu no atual governo) também inviabiliza a possibilidade da criação de uma política única, uma vez que, cada polícia age como entende e persegue seus interesses corporativos. Foi um retrocesso histórico – afirma o sociólogo.
Quem trabalha com os números do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP) também questiona a eficácia do programa no estado. Antropólogo e pesquisador da UERJ, o coronel da PM, Robson Rodrigues, afirma que os índices de ocorrência de alguns crimes têm caído em algumas regiões do Brasil. No caso do Rio, não há como afirmar quer isso ocorreu em algumas áreas por conta exclusivamente do Segurança Presente.
- O ISP não publica os índices dessas áreas exclusivamente em que o programa está em atividade. Ou seja, não há um recorte exato. O Rio ainda não passou pela avaliação criteriosa desse programa. Isso deveria ser feito por uma instituição isenta, para evitar qualquer viés político. Com uma análise estática e cientifica poderíamos aferir a qualidade, ou não, do serviço. Dizer que ele é eficaz, hoje, é apenas um discurso político – defende o pesquisador.
SEM EXPERTISE
Com a experiência de quem foi chefe do Estado-Maior da PM do Rio, Robson ainda lembra que o Segurança Presente está alocado a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais, que em tese, não tem a expertise para lidar com uma questão tão séria.
- Sem pessoal experiente e qualificado, você pode ter, por exemplo, a superposição de policiamento e acabar não utilizando todos os recursos de que dispõe – explica o coronel.
O alerta do coronel referente a sobreposição de recursos, ao que parece, chegou atrasado. No dia 14 de janeiro, o governador anunciou a decisão de expandir o horário de operação do programa Segurança Presente a partir do dia 20, em Copacabana e Leme, na Zona Sul do Rio. Ocorre que esses mesmos bairros já são atendidos pelo projeto da prefeitura Rio+Seguro. Gutemberg Fonseca, secretário municipal de Ordem Pública (e que até o meio do ano passado era o secretário Estadual de Governo e Relações Institucionais, responsável direto pelo Segurança Presente), disse que esse é mais um capítulo da briga entre Estado e Prefeitura:
- O ideal é que o programa fosse expandido para áreas em que há altos índices de criminalidade no estado. E até em municípios violentos como São Gonçalo e Queimados, por exemplo. Não faz sentido criar uma “birra” com a Prefeitura que já está no local – disse o secretário, escancarando a briga política entre Witzel e o atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella.
Ao que parece, os dois políticos tentarão capitar votos com a segurança em ano de eleições municipais.
Os pais do programa: Cabral e Diniz
O programa Segurança Presente começou a ser gestado em 2014 pelo então governador do Rio, Sérgio Cabral, e o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz. A parceria envolvendo o estado e a instituição previa a entrada de R$ 44 milhões no projeto, logo no primeiro momento. Os dois foram presos envolvidos nos desdobramentos da Operação Lava Jato. Cabral foi preso em 2016 e já foi sentenciado a 267 anos de cadeia, após condenação em 12 processos. Todos por corrupção. Já Orlando Diniz, foi preso em 2018, e está respondendo em liberdade a acusações de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento de mais de R$ 180 milhões em honorários a escritórios de advocacia. Desse total, R$ 20 milhões foram parar no escritório de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador.
Apesar de negarem, Cabral e Diniz eram próximos. Moravam no mesmo edifício na rua Aristídes Espínola, no Leblon. E-mails vazados da Fecomércio-RJ, e divulgados pelo Ministério Público Federal, mostram como Cabral pedia ajuda ao empresário para favorecer pessoas de seu interesse. O ex-governador solicitava promoções e nomeações de parentes. Diniz desfrutava do prestígio de Cabral. Essa parceria criminosa sempre lançou dúvidas sobre as verdadeiras intenções da dupla ao criarem o programa.
HISTÓRICO
O Segurança Presente começou a operar em 1 de dezembro de 2015 fruto de uma parceria entre o Estado e Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). Ele mantém policiamento ostensivo bancado por parcerias público-privadas com o objetivo promover ações de segurança pública, reduzindo a incidência de crimes, e ações de apoio social, como o acolhimento de moradores em situação de rua. Já está presente em 13 bairros da capital fluminense e também foi inserido nos municípios de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e Niterói, na Região Metropolitana. A equipe é composta por 1,2 mil homens, entre policiais militares de folga, agentes Civis, dispensados das Forças Armadas, além de assistentes sociais.
Os bairros são: Centro, Lapa, Aterro do Flamengo, Leme, Botafogo, Lagoa, Ipanema, Leblon, Laranjeiras, Copacabana, Tijuca, Méier e Barra da Tijuca. (M.D.)
