STF: reajuste do Judiciário e MP-RJ é inconstitucional

Por Willian Castanho (Folhapress)

O governo do Rio de Janeiro obteve uma vitória no STF, em meio aos esforços para ajustar as contas públicas. O tribunal, por 10 votos a 0, declarou inconstitucional duas leis aprovadas em 2018 que garantiam reajustes salariais para servidores da Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O julgamento foi realizado no modo virtual.Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas Cármen Lúcia não participou. Eles votaram contra a concessão de um reajuste salarial de 5% aprovado pela Alerj, em junho do ano passado. 

O ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB-RJ) vetou o aumento, mas os deputados derrubaram a decisão do Executivo. Foi quando Pezão recorreu ao STF contra as leis.

Moraes, em agosto de 2018, concedeu uma liminar (decisão provisória) suspendendo o aumento para juízes, desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, sob a alegação de que as eleições estavam próximas e o estado registra rombo nas contas públicas.

Pezão alertou sobre a grave crise fiscal e havia aderido ao regime de recuperação fiscal do governo federal, quando o Rio decretou calamidade financeira. O estado ganhou um prazo para pagamento da dívida com, em troca de uma série de medidas, como promover privatizações. 

Alcides Martins, na função de interino da PRG, enviou manifestação ao STF contra as leis. Segundo ele, os deputados adotaram “conduta contrária ao princípio da responsabilidade fiscal”.

 

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