Durante sua campanha ao governo do Estado do Rio em 2018, o ex-juiz federal Wilson Witzel (PSL) fez muitas promessas para a área de segurança pública. Elas incluíam, por exemplo, remodelar o projeto das Unidades de Policia Pacificadora (UPPs), criar uma força tarefa para investigar homicídios contra policiais, reestruturar as polícias civil e militar, e a valorização de seus integrantes, com qualificação e progressivos aumentos salariais e até a autorização para que a polícia abatesse criminosos que portassem armas de uso exclusivo das Forças Armadas. Eleito governador, e tendo passado já um ano no Palácio Guanabara, o saldo é negativo. Witzel deixou de cumprir a maior parte de suas promessas para a área. Seja pela falência financeira do Estado, pela ilegalidade de algumas propostas ou pelo de fato de que, boa parte, eram “peças publicitárias” que não poderiam ser executadas na prática, segundo especialistas no tema.
Promessas vazias, feitas por quem não conhece a fundo a máquina do estado nem a Polícia Militar, e discursos violentos sob medida para amealhar os votos de um segmento desinformado da sociedade. Foi assim que Wilson Witzel garantiu sua eleição ao governo do Rio. O problema é que as medidas anunciadas durante a campanha eleitoral ainda estão longe de serem cumpridas.
Coordenador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflitos e Violência Urbana (NECVU/IFCS/UFRJ), o sociólogo Michel Misse, analisa que, em 2018, Wilson Witzel assumiu um “discurso de bravatas”. Suas promessas o aproximavam do candidato Jair Bolsonaro, e que essa era uma estratégia de campanha:
- Essa violência do discurso foi fruto da aproximação do candidato Witzel com o Bolsonaro. Tomara que agora, que eles se distanciaram, esse discurso mude. E tem que mudar. Falar em “dar tiro na cabecinha” não é política de um Estado de Direito, ele é juiz e sabe disso - analisa o sociólogo.
Ainda de acordo com Michel Misse, esse discurso ilegal já surtiu efeitos deletérios:
- Quase duas mil pessoas morreram em confronto com a polícia em 2019 no Estado do Rio. Esse é um recorde. Os bandidos preferem responder a bala - explica o sociólogo, com contundência - Essa promessa de matar a esmo, como solução, era para convencer idiotas.
O especialista da UFRJ também faz críticas ao Judiciário:
- O governo começou mal e o Ministério Público não apura esses casos de conduta policial, nessa área ele é absolutamente omisso. Isso não é política de um país que tem uma Constituição. A solução é o cumprimento da lei. Radicalmente. Ou seja, quem está condenado tem que cumprir pena. O que, muitas vezes, não ocorre aqui.
APENAS DISCURSOS
Para os cientistas sociais consultados pelo CORREIO DA MANHÃ, algumas promessas do então candidato Wilson Witzel estão longe de ser cumpridas, pelo simples fato de não serem executáveis na prática.
Na opinião da cientista social Sílvia Ramos, a proposta de integrar distritos e comandos onde há delegados e comandantes da PM não irá sair do discurso.
- Cada um toca os seus projetos sem nenhum planejamento e metas de orientação, ligados a segurança, prevenção ou redução de indicadores que são decorrentes de ações erradas das próprias corporações. Talvez seja a época em toda a história do Rio que nós tenhamos menos políticas de segurança e mais políticas de polícia. Muito pouca inteligência, muita operação e muito tiroteio - diz Sílvia, que é coordenadora do Observatório da Segurança Pública da Cesec, da Universidade Cândido Mendes,
A antropóloga e cientista política Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), é ainda mais dura. Para ela, que tem 20 anos de doutorado na área de polícia, as propostas de Witzel formam uma “lista de compras”, que não configuram um plano com início, meio e fim. Fazem parte de um discurso e não de uma ação planejada, sistêmica, articulada e coordenada:
- Parece que saíram da cabeça de alguma assessoria policial, com uma forte dose coorporativa. O discurso repressivo do governador é publicitário. Funcionaria caso seu governo durasse dois meses, pois há um limite da capacidade de realização do que se prometeu. Não é possível, por exemplo, sustentar ação repressiva continuada porque isso significa mobilizar um contingente específico, de forma no atacado, ou seja, não é duradouro.
Para a cientista, o governador acabou sendo refém do que chama de “forças ocultas” que provêm o “tiro, porrada e pomba”. Jacqueline diz que, não é tão simples, por exemplo, criar a Universidade de Polícia, que o governador prometeu:
- Isso foi um blefe. Assim como, na prática, não é nada fácil mexer com as escalas policiais. Fazer um redesenho disso é comprar briga com a polícia, pois o policial, na maioria das vezes ganha pouco e faz “bico”, para sobreviver. Já tem suas escalas. A mesma coisa foi a promessa de aumento do salário. O estado está quebrado, em recuperação fiscal. Não há, e infelizmente não haverá tão cedo, um plano de carreira atual para a PM nem mesmo para a Civil. Com remuneração e premiações.
SEM MÉTODO
Jacqueline Muniz diz ainda que o governo diminuiu o número de UPPs, mas que vai aumentá-las em breve, embora não tenha dito à sociedade, como vai remodelá-las. Outra promessa não cumprida por Witzel foi a de aproveitar oficiais com formação jurídica para defender militares que tiverem atos questionados na Justiça. Mas essa falta é comemorada pela cientista política.
- Isso não iria funcionar. Existe a coordenadoria da PM, ou seja, a instituição já tem um conjunto de órgãos voltado para o trabalho correcional. E os policiais civis vão procurar um advogado. Esse foi mais um blefe do governador, é uma promessa de falsa “solidariedade”, que é uma bravata. Com isso, ele vai cansar. Vai exaurir seu capital político com essas atitudes de “Power Rangers”- diz Jacqueline, referindo-se a uma franquia de “super-heróis” constituída por séries de televisão infanto-juvenis.
Placar Desfavorável
BOLA FORA
* Criar distritos policiais com comandos alternados e integrados entre oficiais da PM e delegados.
* Criar a Universidade da Polícia e um calendário de treinamento para formação e aperfeiçoamento para atender todos os órgãos de segurança.
* Rever as escalas obrigatórias da Polícia Militar e da política de promoções para valorizar a meritocracia.
* Promover a recuperação salarial do soldo da PM de forma paulatina.
* Criar uma força tarefa para investigar homicídios contra policiais.
* Firmar convênios entre a PM e prefeituras para capacitar guardas municipais que queiram treinar seus agentes.
* Firmar parcerias público-privadas para construir e administrar os presídios do estado, com programas voltados para reduzir a reincidência e estimular os detentos a estudar e a trabalhar.
* Autorizar que a polícia abata criminosos que portem armas de uso exclusivo das Forças Armadas.
* Aproveitar oficiais com formação jurídica para defender militares que tiverem atos questionados na Justiça.
BOLA DENTRO
* Extinguir a Secretaria de Segurança Pública, dando status de secretarias à Polícia Civil e à Polícia Militar, que passarão a responder diretamente ao governador por meio de um gabinete de Segurança Pública. (Aconteceu)
* Concentrar todo aparato de investigação na Polícia Civil, que será reaparelhada. (Está ocorrendo)
* Remodelar as UPPs. (Em andamento) (MD)
Alto Índice de Mortes
Levantamento feito pela TV Globo divulgado dia 19 de janeiro dá conta de que, a cada 84 minutos, a polícia mata uma pessoa no Brasil. No Rio, uma em cada três pessoas assassinadas foi vítima de policiais, segundo o próprio governo do estado. O ano passado registrou o maior número de mortos por policiais no Rio, desde que os números começaram a ser registrados, em 1998. Ao todo, 1.810 pessoas morreram em confrontos com a polícia somente em 2019.
O número é compatível com a de guerras civis pelo mundo - mas tem características únicas, segundo a polícia. De acordo com o Coronel Mauro Fliess, coordenador de Comunicação Social da PMERJ, é impossível comparar o Rio com qualquer outro estado e cidade:
- São quase 800 comunidades que foram durante muito tempo habitadas de maneira desordenada e até incentivada pelo poder público. Essas, são entrincheiras para criminosos que portam armas de guerra, usam pessoas de bem como escudos humanos e se enfrentam entre si – afirma o policial.
Fliess explica ainda que há um número elevado de comunidades carentes com pelo menos quatro grupos criminosos armados, e que 94% dessas armas vêm de fora do país.
- Além disso, as comunidades estão nos nossos centros turísticos, em áreas comerciais, muitas delas. Desafio a ter uma polícia no mundo que tenha retirado das mãos dos criminosos 505 fuzis, como fizemos ano passado. E essas armas são retiradas das mãos de criminosos cada vez mais jovens que buscam o enfrentamento com o Estado e com outros grupos criminosos. É importante citar que essas mortes foram decorrentes da intervenção do Estado. (MD)
