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Justiça Federal aceita processo contra a Cedae por poluição

por Guilherme Cosenza

Jorge Luiz Ferreira Briard, Miguel Freitas Cunha e Edes Fernandes de Oliveira, ex-diretores da Cedae, se tornaram réus na denuncia feita pela Justiça Federal no Rio de Janeiro que aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF), sobre a denuncia de que a empresa estaria jogando esgoto nas lagoas de Jacarepaguá.

Embora não tenha se decretado nenhuma prisão, os réus poderão ser condenados a regime fechado, segundo prevê a Lei de Crimes Ambientais. Ainda segundo o MPF, os ex-diretores causaram poluição ao determinar ou permitir que o material orgânico, acima do permito, fossem jogados nas águas

A decisão veio do juiz Tiago Pereira Macaciel, da 5ª Vara Federal Criminal, leva em conta laudos do MPF sobre cinco estações de esgoto. A denúncia afirma que, entre janeiro de 2015 e abril de 2018, as seguintes unidades lançaram dejetos em desacordo com as normas:

 

  1. ETE da Barra da Tijuca;
  2. ETE Sarapuí;
  3. ETE São Gonçalo;
  4. ETE Penha;
  5. ETE Pavuna.

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