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INSS vai pagar um auxílio de R$ 550 a pessoas com deficiência

O governo vai pagar a partir de outubro um benefício de meio salário mínimo (R$ 550) para pessoas com deficiência que deixaram de receber o Benefício de Prestação Continuada (BCP) e conseguirem emprego.

O BPC é um benefício assistencial pago por meio do INSS para idosos a partir de 65 anos de baixa renda e a pessoas com deficiência.

Para ter direito ao auxílio-inclusão, o cidadão precisará ter parado de receber o BPC até cinco anos antes de conseguir o emprego formal, cuja remuneração mensal não pode superar dois salários mínimos (R$ 2.200).

Ainda há a exigência de que a renda mensal por pessoa da família do beneficiário atenda os critérios para o recebimento do BPC - sem contar o valor do auxílio-inclusão recebido por ele ou por outro membro da família.

Os pedidos do novo auxílio deverão ser apresentados ao INSS, que também ficará responsável pelo depósito dos valores aos contemplados.

Os critérios para o acesso ao BPC também foram parcialmente modificados pela lei publicada nesta quarta.

De modo geral, continua valendo a exigência de que a renda por pessoa esteja limitada a um quarto do salário mínimo, o que em valores deste ano representa R$ 275. Houve um ajuste na redação para evitar que a família com renda igual ao valor-limite não possa receber o benefício.

A nova regra também define critérios para, a partir de janeiro de 2022, aumentar o limite da renda familiar por pessoa para até meio salário mínimo (R$ 550) nos casos em que a avaliação administrativa e pericial da Previdência considerar que a deficiência ou condição de saúde do candidato ao BPC requer a ajuda de outra pessoa para a realização de tarefas diárias e que o orçamento familiar é comprometido pela necessidade da compra de alimentos especiais e medicamentos não fornecidos pelo SUS.

O texto indica que o aumento no limite da renda da família para ingresso no BPC será gradual mas, assim como os critérios objetivos de avaliação do comprometimento do orçamento familiar, isso será definido após regulamentação do Ministério da Cidadania, da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia e do INSS.

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