O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, é dos mais conceituados constitucionalistas do país. Após exercer função na Procuradoria do Rio, em um relevante escritório especializado em pareceres e como professor da Uerj, resolveu se dedicar ao serviço público ao ser nomeado para o STF.
Homem de coragem moral, Barroso tem defendido posições coincidentes com os anseios da sociedade e do direito moderno, combatendo o excesso de recursos, que faz a Justiça brasileira ser cúmplice da impunidade e elitista.
Na decisão do colegiado do STF, que passou a considerar que a prisão só poderia se dar depois do trânsito em julgado, e não mais na segunda instância, ele foi um bravo na defesa da manutenção do entendimento então vigente.
O Brasil está neste momento voltado para os projetos em tramitação no Parlamento, onde forças poderosas impediram a votação até agora que define prisão em segunda instância por colegiado qualificado. O caso mais emblemático é o de Lula da Silva. Já são duas condenações, e mais seis estão na primeira instância.
Em um dos processos, da propriedade de fato e não de direito de uma quinta em São Paulo, as evidências da real posse foram mais de uma centena. E, agora, surge mais um comprometimento ao se descobrir repasses da OI Telecomunicações, em total estimado em mais de 30 milhões de euros, à empresa do filho Fábio, conhecido como Lulinha, que tem como sócio o titular na escritura da quinta.
A punição a Lula, hoje livre, está vindo do povo. Ele não pode viajar em locais públicos ou em aviões de carreira, onde é hostilizado. Seus atos públicos não conseguem reunir mais do que dezenas de apoiantes.
Impressiona a coragem do Judiciário e do Legislativo em ignorar o nível da revolta popular face a demora em sentenciar os casos de corrupção envolvendo poderosos da política ou da vida empresarial. Alguns, com mais de cinco anos de arguidos e sem serem ouvidos, gozando de liberdade condicional, no conforto dos recursos obtidos de maneira criminosa. E, não raro, em detrimento de milhares de pessoas lesadas.
A reforma dos códigos, a fixação de prazos para processos serem despachados e a punição aos magistrados flagrados em venda de sentenças são reclamos de todos. Nos últimos anos, apesar dos escândalos, apenas um juiz foi punido e mais de 30 foram reformados, levando para o resto da vida pensões em torno dos oito mil euros, em média. Muito pouco e muito injusto.
A posição de Barroso, o mais preparado, esbarra numa maioria por um voto, mas que pode ser alterado pelas inúmeras denúncias envolvendo um colega de Tribunal, Gilmar Mendes, que sofre os constrangimentos em suas aparições públicas, inclusive em Lisboa, onde é apupado por brasileiros.
Até quando? O crime compensa?
