Por Cláudio Hermolin*
Você quer morar ao lado de um imóvel vazio e abandonado? Que possa ruir, colocando em risco a segurança dos vizinhos? Ou que possa ser invadido a qualquer momento? Se você respondeu não a estas perguntas, estamos juntos na cruzada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 136, que deve entrar em segunda votação na Câmara Municipal na próxima semana.
Apresentado pelo poder executivo, o PLC 136 prevê a transformação e mudança de uso de imóveis tombados e preservados. Imóveis que, em sua maioria, se encontram completamente degradados – tanto porque é muito caro para seus proprietários preservá-los quanto porque o Rio de Janeiro carece de uma legislação que reflita a dinâmica atual da cidade.
As cidades são organismos vivos. A realidade de uso de um imóvel que foi construído alguns anos atrás não é, necessariamente, a mesma realidade de uso de hoje. Isso significa dizer que, na época em que um hotel, por exemplo, foi construído, a região onde ele está era uma região de procura por hospedagem. Mas surgiram outros bairros mais atrativos, essa demanda mudou e o hotel terminou vazio, abandonado e degradado.
Uma vez aprovado o PLC 136, esse imóvel poderia ser convertido num residencial. Ou numa escola. Ou no que a lei de mercado mandar. Porque uma coisa é certa: ninguém vai transformar um imóvel em algo que não combine com as características do bairro no qual ele está inserido. Simplesmente porque não vai vender.
A transformação traz valorização, traz vida, traz movimento, traz geração de emprego, traz geração de renda e é benéfica para o todo. Fazendo uma analogia com o período que estamos vivendo hoje, de pandemia, vemos que a vacinação não é uma questão individual, mas de saúde pública. Cada vacinado, ao se imunizar, ajuda na imunização do todo. Assim também, se analisarmos qualquer transformação de uso como um possível transtorno de curto prazo de uma obra como vizinho, ficamos míopes em relação ao todo. Certamente esta transformação, depois de concluída, vai ajudar na valorização de toda uma região, bairro ou mesmo rua, hoje sofrendo com a degradação de imóveis preservados e tombados que se encontram abandonados.
Como uma cidade que se propôs a ser patrimônio da arquitetura mundial não tem, ainda, uma legislação que regularize e regulamente a transformação e mudança de uso de imóveis tombados e preservados? O PLC 136 é fundamental para corrigir essa lacuna. E para que tenhamos uma cidade mais atualizada, mais moderna e mais adequada às necessidades da população.
*Presidente da Associação de Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) no Rio de Janeiro
