O presidente da Câmara Municipal do Rio, o vereador Carlo Caiado (DEM), promulgou na quinta (24) 11 projetos de lei que haviam sido vetados pelo prefeito Eduardo Paes, mas que foram referendados pelo parlamento em 15 de junho. Dentre eles, três relacionados à pandemia: um que coloca grávidas e puérperas sem comorbidade no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19, outra que inclui pessoas transplantadas na fila de vacinação e a terceira que obriga o o uso de máscara do tipo N95 (ou similar), nas repartições públicas da cidade.
De acordo com os autores do texto que põem as gestantes e puérperas sem comorbidades no grupo prioritário “o adoecimento grave das gestantes, como em qualquer doença sistêmica, pode comprometer a saúde fetal, incluindo os riscos associados ao parto”. A lei indica ainda que a imunização deverá ser uma decisão compartilhada entre a gestante e seu obstetra.
Já o vereador Jair da Mendes Gomes (PROS), que incluiu no grupo prioritário para a vacinação contra a covid-19 as pessoas transplantadas, “o transplantado também corre riscos de sofrer infecções graves que podem resultar em morte”, argumenta o parlamentar.
Dos outros projetos de lei, destacam-se o que cria o Programa Emergencial de Combate à Fome no âmbito municipal, que, institui a Política Municipal de Aproveitamento das Áreas Sob Viadutos e que modifica a retirada de ingressos de gratuidades.
