O processo 0049614-42.2018.8.19.0000, que deve entrar na pauta de julgamentos delicados do Tribunal Pleno do Órgão Especial e tem como relator o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, é a ação movida pelo Ministério Público do Rio que acaba com o repasse de partes das taxas judiciais recolhidas pelo Tribunal de Justiça do Rio em favor da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio (CAARJ) e ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que recebe 0,7% do percentual de 10%. A CAARJ fica com 9,3%, o que lhe rende quase R$ 1 milhão por mês.
A politização do IAB nos últimos anos, que agora tenta passar por um processo de renovação, com nomes notáveis da advocacia, só serviu para o fortalecimento da tese do MP, que considera irregular o benefício para duas entidades privadas e não essenciais à Justiça. A denúncia da inconstitucionalidade do repasse de parte das taxas, que ocorre desde 1984, foi levantada pelo advogado Luis Eduardo Salles Nobre.
Coluna Magnavita: CAARJ e Instituto dos Advogados do Brasil podem perder os 10% das taxas judiciais
