Presidente da AgeRio responde ao Correio da Manhã, mas surgem novas conexões
Por Cláudio Magnavita*
A AgeRio enviou para nossa redação um pedido de esclarecimento sobre a nota publicada nesta sexta, 21 de agosto. Seguindo os nossos princípios editoriais publicamos na íntegra a nota enviada:
“NOTA OFICIAL - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio)
Por se tratar de instituição financeira devidamente regulada pelo Banco Central do Brasil (BCB), todos os processos de concessão de financiamento por parte da AgeRio, sem exceção, obedecem às normas, legislações e critérios técnicos do BCB e do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As linhas de crédito disponibilizadas pela AgeRio à sociedade fluminense são de acesso público, inclusive seus termos, procedimentos e condições. Os processos de concessão de financiamentos também não necessitam de quaisquer intermediários e são pautados pela impessoalidade e conduzidos dentro da legalidade e regularidade da operação.
Em resposta ao texto publicado nesta coluna, que exige a devida reparação por conter diversas informações equivocadas e desencontradas, o presidente da AgeRio, Alexandre Rodrigues, esclarece que não pertence ao quadro societário da empresa mencionada desde de 10 de Abril de 2018, conforme registrado na Junta Comercial de São Paulo, dez meses portanto antes de assumir a presidência da AgeRio, ato devidamente homologado pelo Banco Central do Brasil e demais órgãos competentes.
Cabe informar ainda que, com relação a linhas de crédito de programas do governo federal, a AgeRio opera com o Fungetur, neste momento voltado ao crédito emergencial a empresas do setor de turismo, via agentes financeiros credenciados conforme MP 963, sendo publicado mensalmente no site do próprio Fungetur o relatório de operações contratadas por cada instituição credenciada. Além disso, para atender os empreendedores do estado do Rio de Janeiro impactados pela crise, a agência também opera com recursos próprios e de fundos estaduais.”
Nota da Redação
Surgem novos fatos que Alexandre Rodrigues Pereira e Lucas Tristão precisam explicar
A Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro (AgeRio) encaminhou nota oficial a esta coluna, afirmando que o presidente da instituição, Alexandre Rodrigues Pereira, deixou o quadro societário da Brascobra Center Ltda., em abril de 2018.
No dia anterior, a coluna informou que o ex-secretário de desenvolvimento econômico Lucas Tristão, alvo da Operação Favorito, trouxe para o governo Wilson Witzel o advogado Celso Marcon, que atou como subsecretário de indústria e comércio e continua exercendo o cargo de conselheiro fiscal da AgeRio.
Marcon é dono e administrador da Brascobra, empresa de cobrança de créditos que prestava serviços para o escritório tributário de Tristão. Como é destacado no Linkedin do presidente da AgeRio, Alexandre Rodrigues teve sua trajetória profissional marcada pela passagem como sócio diretor da Brascobra, origem da qual agora quer se desvincular.
A coluna não disse que Rodrigues ainda era sócio diretor da empresa que dá assessoria para Tristão, mas sim que Marcon é o administrador e dono da empresa, assim como a ele pertencem outras empresas de cobrança que têm o presidente da AgeRio como sócio.
Na consulta ao site da Receita Federal, Alexandre Rodrigues Pereira figura como sócio de Celso Marcon na LB Assessoria e Cobrança Ltda., CNPJ 15.234.606/0001-69, por exemplo. A empresa está ativa e Rodrigues é um dos administradores, o que é vedado pelo estatuto dos funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro. Dentre os sócios do presidente da AgeRio na LB Assessoria e Cobrança Ltda. está Francisco Roberto Dias, que é pai do advogado Pedro Henrique da Costa Dias, sócio do escritório Almeida & Pandolfi Damico Advogados.
A nota oficial da Agência Estadual de Fomento tentou refutar a ligação do seu presidente, Alexandre Rodrigues, com o escritório Almeida & Pandolfi Damico Advogados, onde Pedro Dias já foi chefe de Lucas Tristão, dizendo que os processos de concessão de financiamentos são pautados pela impessoalidade e não necessitam de intermediários.
Acontece que, além de Alexandre Rodrigues e Celso Marcon serem sócios do pai - Francisco Dias, na LB Assessoria e Cobrança Ltda., suas esposas Fátima Aparecida Gonçalves Rodrigues Pereira e Eva Maria de Jesus são sócias do próprio Pedro Dias na Self Food Refeições Coletivas Ltda., CNPJ 11.453.110/0001-25, como revelam os dados da Receita Federal. Já o presidente da AgeRio é sócio da Self Food I Serviços de Apoio Administrativo em Refeições Coletivas Ltda., CNPJ 16.739.477/0001-23, que obviamente pertence ao mesmo grupo econômico.
A ligação entre sócios do grupo é tão grande que Alexandre Rodrigues, Fátima Rodrigues, Paulo Cezar Marcon, Eva Maria de Jesus, Pedro Dias e outros foram processados no Juízo da 22ª Vara Cível do Estado de São Paulo (processo nº 0083297-03.2017.8.26.0100) por credores que pediram a desconsideração da personalidade jurídica da Self Food Refeições Coletivas. Neste processo, quem defende os réus é o advogado capixaba Rodolpho Pandolfi Damico, do escritório Almeida & Pandolfi Damico Advogados.
Por mais que a AgeRio tenha dado um tom de impessoalidade para explicar o repasse de recursos federais no socorro emergencial às empresas, o fato é que esse emaranhado de relações prova exatamente o contrário. A proximidade do Almeida & Pandolfi Damico Advogados com o governo do Rio de Janeiro é indisfarçável.
Uma publicação na rede social do escritório, feita em 19 de maio de 2017, mostra o então juiz federal e agora governador Wilson Witzel sentado à mesa de um seminário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A legenda do Almeida & Pandolfi Damico Advogados diz: “O sócio Lucas Tristão participa no RJ do curso de aperfeiçoamento e especialização para magistrados federais, com o tema ‘Justiça Criminal: questões contemporâneas’, promovido pela Escola da Magistratura Federal”.
ATUAÇÃO INTENSA
Conexão com Léo Rodrigues
A atuação do Almeida & Pandolfi Damico Advogados vem chamando atenção quando o assunto é a obtenção de financiamentos com o aval da AgeRio. No início do ano, o escritório (do qual Lucas Tristão foi sócio) emplacou a obtenção de um crédito no valor de R$ 1,2 milhão para a Leap Comercial e Serviços Aeronáuticos Ltda, empresa que pertence ao secretário de Ciência e Tecnologia, Leonardo Rodrigues. O processo de concessão de financiamento na AgeRio contou com a consultoria do Almeida & Pandolfi Damico Advogados.
Os recursos têm origem federal e foram repassados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), com a intermediação da AgeRio, assumindo o risco de crédito da operação, caso haja o calote da dívida. A empresa do secretário Léo Rodrigues está mal das pernas e vem sofrendo uma ação de cobrança da prefeitura de Mesquita, município da Baixada Fluminense. A dívida gira em torno de R$ 3,4 milhões e é relacionada com o não pagamento de ISS (Imposto sobre Serviços), entre os anos de 2014 e 2017.
A justiça penhorou valores que a Leap tem a receber da União por serviços de manutenção aeronáutica, tendo sido apresentado recurso contra a decisão pelo escritório Almeida & Pandolfi Damico Advogados, que também defende a empresa do secretário Léo Rodrigues no processo de cobrança.
Não é demais lembrar que o Almeida & Pandolfi Damico Advogados tem no seu quadro o advogado Pedro Henrique da Costa Dias, que é sócio da esposa do presidente da AgeRio, Fátima Aparecida Gonçalves Rodrigues Pereira, na Self Food Refeições Coletivas Ltda., CNPJ 11.453.110/0001-25. Já Alexandre Rodrigues Pereira é sócio do pai de Pedro Dias, Francisco Roberto Dias, LB Assessoria e Cobrança Ltda., CNPJ 15.234.606/0001-69.
O Almeida & Pandolfi Damico Advogados defende o próprio presidente da AgeRio, Alexandre Rodrigues Pereira, e sua esposa Fátima Rodrigues Pereira, no processo nº 0083297-03.2017.8.26.0100, que tramita na 22ª Vara Cível do Estado de São Paulo, sendo movido por credores que pediram a desconsideração da personalidade jurídica da Self Food Refeições, acreditando que seus sócios utilizaram de ardil, esvaziando o patrimônio da empresa para fraudar os cobradores.
Todos estes ingredientes deixam bastante nítida a influência do Almeida & Pandolfi Damico Advogados na AgeRio, não só porque o escritório ao qual pertenceu Lucas Tristão, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e alvo da Operação Favorito, é especialista em defender secretários de estado e membros do primeiro e segundo escalões do governo Wilson Witzel em ações judiciais, mas porque consegue êxito na obtenção de financiamentos e nomeações para cargos na própria AgeRio.
É o caso do sócio do Almeida & Pandolfi Damico Advogados, Pedro Henrique da Costa Dias, cuja esposa Paula Casagrande Guaitolini foi nomeada no cargo de assessora especial da diretoria de pessoas, crédito e tecnologia da AgeRio, também no início do ano.
*Claudio Magnavita é diretor de redação do Correio da Manhã
